Execução Fiscal 0008857-27.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 32.459,10
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
13/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 21:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Juntada de certidão
24/02/2026, 09:26
Recebidos os autos
24/10/2025, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2025, 14:10
Juntada de certidão
24/09/2025, 14:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:32
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:32
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
13/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 21:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 09:26
Juntada de certidão
24/02/2026, 09:26
Recebidos os autos
24/10/2025, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2025, 14:10
Juntada de certidão
24/09/2025, 14:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 02:57
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:32
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 03:32
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 11:49
Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 02:23
Recebidos os autos
20/02/2025, 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/02/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 14:55
Recebidos os autos
17/02/2025, 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025, 15:14
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 14:29
Juntada de certidão
12/02/2025, 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/02/2025, 18:11
Juntada de certidão
11/02/2025, 18:09
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 14:03
Recebidos os autos
03/02/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 17:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2025, 18:56
Recebidos os autos
28/01/2025, 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/01/2025, 14:11
Juntada de certidão
27/01/2025, 14:10
Recebidos os autos
21/01/2025, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/01/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 11:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 04:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024, 11:30
Recebidos os autos
09/07/2024, 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/07/2024, 17:33
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 05:26
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 05:26
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 04:47
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 04:46
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 12:41
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 11:13
Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:26
Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:26
Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:26
Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 03:40
Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024, 03:02
Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024, 03:02
Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024, 03:02
Expedição de Edital.
20/06/2024, 16:55
Deferido o pedido de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 964.924.497-20 (INTERESSADO).
20/06/2024, 14:29
Recebidos os autos
20/06/2024, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 03:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2024, 18:00
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 17:59
Juntada de certidão
18/06/2024, 17:58
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 10:57
Recebidos os autos
13/06/2024, 15:15
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/06/2024, 19:07
Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008857-27.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMBIENT INSTALAÇÕES COMERCIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES, ROVANA DE CASTRO AZEVEDO DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a empresa executada AMBIENT INSTALAÇÕES COMERCIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA — ME, pela derradeira vez, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 dias, juntando-se aos autos seus atos constitutivos e a procuração, razão pela qual postergo a análise da petição no ID 183992353, ressaltando, de qualquer forma, que o crédito continua plenamente exigível, conforme a tela SITAF em anexo. Independentemente do prazo acima deferido para a empresa executada, prossiga-se com o cumprimento das determinações do ID 182316659. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2024, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 16:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 03:45
Juntada de certidão
08/03/2024, 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 02:39
Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008857-27.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMBIENT INSTALACOES COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES, ROVANA DE CASTRO AZEVEDO C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica o advogado da parte executada intimado a regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 07:07:01. LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/02/2024, 00:00
Juntada de certidão
20/02/2024, 07:07
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:04
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 04:11
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 11:54
Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024, 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024, 06:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008857-27.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMBIENT INSTALACOES COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES, ROVANA DE CASTRO AZEVEDO DECISÃO A executada foi citada pessoalmente no endereço SQN 209, bloco M, apto 102, Asa Norte, id 43791636 - Pág. 23. Foi tentada sua intimação por oficial de justiça da penhora e da avaliação no mesmo endereço, conforme ids 120790245 e 137860719. Ela se mudou sem comunicar ao Juízo. Assim, por força do art. 1º da Lei nº. 6.830/1980 e 274, parágrafo único e 841, §4º, do Código de Processo Civil, presume-se validamente intimada a executada da penhora e avaliação. A intimação da avaliação se deu em 12/09/2022, id 137860719. O ex-cônjuge já está ciente da penhora e avaliação, tanto é que ajuizou embargos de terceiro, que foram julgados improcedentes hoje. Sua meação é automaticamente preservada pelo art. 843 do Código de Processo Civil. Ele não é parte e, por isso, não pode ofertar os bens do id 136981322, que sequer obedecem à ordem legal. Anotem-se eventuais penhoras no rosto destes autos, em face de JOSE RICARDO MARQUES. A penhora já foi registrada em cartório, id 109676632. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o BRB, via Sistema, da penhora e avaliação, por ser credor hipotecário, id 109676632. Em seguida, remetam-se os autos ao Nulej para realização do leilão do imóvel do SMLN MI 12, conjunto 02, lote 14, Lago Norte-DF, registrado no 2ª Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 75192-1, conforme art. 22 da Lei nº. 6.830/1980. I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 12:45
Juntada de certidão
19/01/2024, 12:45
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 14:34
Recebidos os autos
18/12/2023, 15:53
Indeferido o pedido de JOSE RICARDO MARQUES - CPF: 873.596.187-20 (INTERESSADO)
18/12/2023, 15:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023, 12:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023, 17:11
Juntada de certidão
06/07/2023, 16:58
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2023, 12:13
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 16:41
Juntada de certidão
02/02/2023, 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022, 11:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2022, 10:54
Expedição de Mandado.
06/09/2022, 20:21
Cancelada a movimentação processual
06/09/2022, 20:16
Desentranhado o documento
06/09/2022, 20:16
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022, 00:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022, 16:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022, 18:22
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 16:03
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 17:03
Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022, 00:34
Expedição de Mandado.
12/01/2022, 16:35
Juntada de certidão
26/11/2021, 08:02
Recebidos os autos
29/06/2021, 16:33
Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021, 16:33
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 12:23
Juntada de certidão
05/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de ROVANA DE CASTRO AZEVEDO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 02:25
Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 02:25
Decorrido prazo de AMBIENT INSTALACOES COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 02:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2021, 07:03
Juntada de certidão
08/02/2021, 07:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 02:32
Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:47
Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021, 02:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008857-27.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMBIENT INSTALACOES COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME, ANA LUCIA DA COSTA MELLO MARQUES, ROVANA DE CASTRO AZEVEDO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 2 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/12/2020, 13:48
Juntada de certidão
22/12/2020, 13:47
Juntada de certidão
22/12/2020, 13:47
Distribuído por sorteio
02/09/2019, 22:51
Documentos
Decisão
•
24/10/2025, 16:14
Anexo
•
24/09/2025, 14:10
Anexo
•
24/09/2025, 14:10
Decisão
•
19/02/2025, 14:55
Decisão
•
17/02/2025, 15:14
Despacho
•
04/02/2025, 14:03
Despacho
•
03/02/2025, 17:04
Despacho
•
21/01/2025, 16:18
Decisão
•
22/07/2024, 11:23
Decisão
•
09/07/2024, 11:30
Decisão
•
20/06/2024, 14:29
Despacho
•
27/05/2024, 14:44
Despacho
•
29/04/2024, 16:00
Anexo
•
08/03/2024, 16:04
Decisão
•
19/01/2024, 12:44
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
24/10/2025, 16:14
Anexo
•
24/09/2025, 14:10
Anexo
•
24/09/2025, 14:10
Decisão
•
19/02/2025, 14:55
Decisão
•
17/02/2025, 15:14
Despacho
•
04/02/2025, 14:03
Despacho
•
03/02/2025, 17:04
Despacho
•
21/01/2025, 16:18
Decisão
•
22/07/2024, 11:23
Decisão
•
09/07/2024, 11:30
Decisão
•
20/06/2024, 14:29
Despacho
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27/05/2024, 14:44
Despacho
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29/04/2024, 16:00
Anexo
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08/03/2024, 16:04
Decisão
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19/01/2024, 12:44
Decisão
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18/12/2023, 15:53
Anexo
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12/07/2023, 17:11
Certidão
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06/07/2023, 16:58
Anexo
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06/07/2023, 16:58
Documento de Comprovação
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17/03/2022, 18:22
Decisão
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29/06/2021, 16:33