Execução Fiscal 0705925-52.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.370,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 19:35

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:35

Expedição de Decisão.

08/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:49

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 19:35

Decisão

•08/04/2025, 19:35

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 19:35

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:35

Expedição de Decisão.

08/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 17:14

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:51

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:50

Recebidos os autos

29/03/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705925-52.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:16

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 11:15

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/11/2019, 14:42

Recebidos os autos

22/08/2019, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

22/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

08/08/2019, 15:30

Recebidos os autos

29/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/07/2019, 09:36

Audiência Conciliação realizada - 24/07/2019 08:00

25/07/2019, 09:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/07/2019, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 15:47

Juntada de mandado

03/06/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 15:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:38

Audiência conciliação designada - 24/07/2019 08:00

30/05/2019, 07:33

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/05/2019, 10:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 10:04

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 00:53

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 17:28

Decisão

•17/11/2023, 17:14

Decisão

•29/03/2022, 10:10

Decisão

•12/01/2021, 09:16

Decisão

•08/01/2021, 15:57

Decisão

•22/08/2019, 14:49

Despacho

•29/07/2019, 14:45

Despacho

•29/05/2019, 14:07