Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718856-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 179.173,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

OSMAN PORTO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MIRANDA AYUPP

OAB/DF 31696·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

OSMAN PORTO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:53

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 18:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 18:48

Despacho

•12/06/2025, 09:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:53

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 18:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/05/2025, 13:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de agravo

22/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 19:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 19:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 16:12

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Desentranhado o documento

27/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 09:06

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/02/2025, 20:14

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2024, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 19:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:20

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:51

Conhecido em parte o recurso de MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 34.502.275/0001-45 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

16/08/2024, 21:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

29/07/2024, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

25/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2024, 19:45

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 19:45

Despacho

•11/06/2025, 17:29

Agravo

•22/05/2025, 17:55

Decisão

•24/04/2025, 18:23

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•13/02/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:09

Acórdão

•20/09/2024, 19:11

Sentença

•28/05/2024, 10:45

Decisão

•09/05/2024, 13:36

Decisão

•11/10/2023, 14:27

Decisão

•25/08/2023, 11:05

Outros Documentos

•03/07/2023, 15:18

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 18:48

Despacho

•12/06/2025, 09:33

Despacho

•11/06/2025, 17:29

Agravo

•22/05/2025, 17:55

Decisão

•24/04/2025, 18:23

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•13/02/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:09

Acórdão

•20/09/2024, 19:11

Sentença

•28/05/2024, 10:45

Decisão

•09/05/2024, 13:36

Decisão

•11/10/2023, 14:27

Decisão

•25/08/2023, 11:05

Outros Documentos

•03/07/2023, 15:18

Decisão

•09/06/2023, 18:51