Embargos à Execução 0723398-57.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0723398-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723398-57.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ROMULO FERREIRA ALVARES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargante INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 13:13:35. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/11/2023, 19:50

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 06:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

21/11/2023, 06:48

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723398-57.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ROMULO FERREIRA ALVARES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 918, II e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor, uma vez que lhe indefiro a gratuidade de justiça postulada, em razão de não ter sido comprovada a hipossuficiência financeira, em que pese a intimação de id. 166175723. Sem honorários. Traslade-se cópia para os autos da ação de execução conexa. Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:24

Sentença

•16/10/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723398-57.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ROMULO FERREIRA ALVARES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada. Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado com os documentos essenciais à sua Defesa e com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora. Assim, deve o Embargante dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, com a juntada dos documentos acima relacionados. II. Quanto à gratuidade da justiça, a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Alternativamente, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. III. No mais, a petição inicial da ação de embargos do devedor deve obedecer aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento liminar, devendo ser deduzida na petição a pretensão específica compatível com a via processual eleita em questão, de natureza constitutivo-negativa. Ora, os pedidos definitivos deduzidos pelos Embargantes no sentido de se realizar perícia contábil para apuração de excesso de execução e no sentido de se dar procedência aos embargos com a declaração de inexigibilidade do título são de sobremaneira genéricos, uma vez que desprovidos de adequada fundamentação e em nada conduzem ao provimento jurisdicional definitivo compatível com a via dos embargos. Traga o Embargante nova petição inicial deduzindo-se pedido definitivo compatível com a causa de pedir e apto a alcançar o bem da vida buscado com o manejo da demanda, com a devida fundamentação e, se for o caso, com a juntada dos documentos pertinentes às suas alegações. IV. Por fim, esclareço que, para se suspender a execução, faz-se necessário que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, além de de estarem presentes os requisitos para concessão da tutela provisória. A garantia deve ocorrer nos autos da execução e tal circunstância deve ser devidamente comprovada nestes Embargos. V. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Embargante para emendar a inicial, observando-se as determinações acima, sob pena de indeferimento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 05/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Certidão em 28/11/2023.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 13/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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