Embargos à Execução 0730257-26.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0730257-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2023, 02:08

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730257-26.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA EMBARGADO: FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 14:05

Sentença

•31/10/2023, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Publicado Sentença em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA em 05/09/2023 23:59.

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