Execução Fiscal 0035122-90.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0035122-90.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 20/10/2023

16/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:22

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035122-90.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la. A consulta ao SITAF (tela anexa), indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o corresponsável, por publicação; a empresa Executada, por intermédio da Curadoria Especial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 16:26

Sentença

•24/08/2023, 16:26

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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