Execução Fiscal 0049396-80.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0049396-80.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049396-80.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA, PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, informando que desde o início do curso do prazo prescricional, nos termos do REsp 1340553 não se constatou a existência de causas suspensivas ou interruptivas aptas a modificar a contagem do prazo. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 156669025, pág. 3), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 00:16

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 18:58

Sentença

•23/08/2023, 18:58

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)