Execução Fiscal 0037744-45.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0037744-45.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 06/10/2023

26/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037744-45.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT, WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT e WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT - ME, partes qualificadas nos autos. Os Executados foram citados por edital (ID 39183072). Na decisão de ID 91778431, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 145828170, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, conforme comprovante em anexo, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 145828170), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa da Curadoria Especial de Ausentes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2023, 21:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/12/2022, 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/12/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 18:26

Sentença

•22/08/2023, 17:16

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT - ME em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ALVES MATIAS BITENCOURT em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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