Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700589-27.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Partes do Processo

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA

CPF

Autor

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RODRIGO STUDART CORREA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORRÊA

OAB/DF 43656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA

CPF

Autor

RODRIGO STUDART CORREA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO

Terceiro

HANNA FLAVIA GOMES SOARES E SILVA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

HANNA FLAVIA GOMES SOARES E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA AUN FAYAD GUEDES DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO SOUTO KALIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 10:02

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:19

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 17:26

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:32

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 14:07

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:08

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:59

Outras decisões

11/11/2025, 19:05

Recebidos os autos

11/11/2025, 19:05

Todas as movimentações(308)

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 10:02

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:19

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 17:26

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:43

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:59

Decisão

•11/11/2025, 19:05

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legal

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Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:32

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 14:07

Processo Desarquivado

14/11/2025, 12:08

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:59

Outras decisões

11/11/2025, 19:05

Recebidos os autos

11/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/11/2025, 15:04

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 18:04

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 11:33

Processo Desarquivado

05/12/2023, 04:13

Juntada de Petição de ofício de requisição

04/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição

04/12/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700589-27.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: RODRIGO STUDART CORREA, PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeçam-se os precatórios da obrigação principal e honorários de sucumbência da fase de conhecimento (11%), conforme solicitado no ID 1703677971. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:52

Outras decisões

30/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:30

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700589-27.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: RODRIGO STUDART CORREA, PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 169665851. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:53

Outras decisões

24/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/07/2023, 09:15

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:31

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:02

Outras decisões

10/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 16:08

Processo Desarquivado

10/05/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:08

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:24

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Publicado Sentença em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:27

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:22

Recebidos os autos

11/03/2022, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 14:34

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 22:56

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:51

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 18:49

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de laudo

10/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:17

Expedição de Alvará.

20/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:37

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de DIOGO SOUTO KALIL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:18

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:00

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:57

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:37

Publicado Certidão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 15:08

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 17:35

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2021, 17:43

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/06/2021, 16:59

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

12/05/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:53

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2021, 13:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de FERNANDA AUN FAYAD GUEDES DE AMORIM em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de HANNA FLAVIA GOMES SOARES E SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:41

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2021, 15:46

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/04/2021, 13:36

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:06

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:46

Recebidos os autos

20/04/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/04/2021, 14:01

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:47

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 10:33

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/03/2021, 20:51

Juntada de certidão

30/03/2021, 20:51

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021, 13:52

Recebidos os autos

26/03/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 17:59

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2021, 16:48

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:39

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:49

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Juntada de certidão

26/01/2021, 20:23

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/01/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:47

Recebidos os autos

25/01/2021, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/01/2021, 10:41

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:41

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 13:02

Recebidos os autos

17/12/2020, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/12/2020, 11:18

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:18

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:37

Recebidos os autos

30/11/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 22:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:10

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 17:40

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2020, 09:30

Recebidos os autos

27/10/2020, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/10/2020, 17:05

Juntada de certidão

09/10/2020, 09:23

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2020, 08:51

Recebidos os autos

07/10/2020, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/10/2020, 08:25

Juntada de certidão

07/10/2020, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 10:56

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2020, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/05/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de réplica

31/03/2020, 13:46

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:33

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

06/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:37

Decorrido prazo de RODRIGO STUDART CORREA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:58

Recebidos os autos

12/02/2020, 09:23

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/02/2020, 20:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/02/2020, 18:29

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:48

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:49

Sentença

•07/11/2025, 18:04

Decisão

•31/08/2023, 17:19

Decisão

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•24/08/2023, 18:10

Decisão

•24/08/2023, 15:53

Decisão

•07/07/2023, 16:13

Decisão

•06/07/2023, 09:15

Decisão

•10/05/2023, 18:30

Decisão

•10/05/2023, 18:02

Petição

•09/05/2023, 10:48

Acórdão

•19/09/2022, 04:28

Acórdão

•03/06/2022, 07:35

Sentença

•23/03/2022, 17:27

Todos os documentos(57)

Decisão

•12/11/2025, 12:59

Decisão

•11/11/2025, 19:05

Sentença

•07/11/2025, 18:04

Decisão

•31/08/2023, 17:19

Decisão

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•24/08/2023, 18:10

Decisão

•24/08/2023, 15:53

Decisão

•07/07/2023, 16:13

Decisão

•06/07/2023, 09:15

Decisão

•10/05/2023, 18:30

Decisão

•10/05/2023, 18:02

Petição

•09/05/2023, 10:48

Acórdão

•19/09/2022, 04:28

Acórdão

•03/06/2022, 07:35

Sentença

•23/03/2022, 17:27

Sentença

•23/03/2022, 17:22

Decisão

•11/03/2022, 19:22

Decisão

•11/03/2022, 17:07

Sentença

•07/03/2022, 15:51

Sentença

•07/02/2022, 18:51

Sentença

•07/02/2022, 18:49

Decisão

•17/09/2021, 18:07

Decisão

•17/09/2021, 17:37

Decisão

•09/09/2021, 17:04

Decisão

•09/09/2021, 16:11

Decisão

•24/08/2021, 16:18

Decisão

•24/08/2021, 14:58

Decisão

•12/08/2021, 16:57

Decisão

•12/08/2021, 16:56

Decisão

•15/07/2021, 15:08

Decisão

•11/06/2021, 17:51

Decisão

•11/06/2021, 17:43

Decisão

•12/05/2021, 16:53

Decisão

•12/05/2021, 16:46

Decisão

•29/04/2021, 15:46

Decisão

•20/04/2021, 17:46

Decisão

•20/04/2021, 15:14

Decisão

•05/04/2021, 10:46

Decisão

•05/04/2021, 10:33

Decisão

•26/03/2021, 13:52

Decisão

•26/02/2021, 17:33

Decisão

•26/02/2021, 16:48

Decisão

•26/01/2021, 14:45

Decisão

•25/01/2021, 16:05

Decisão

•17/12/2020, 13:02

Despacho

•30/11/2020, 20:52

Decisão

•11/11/2020, 18:10

Decisão

•11/11/2020, 17:40

Decisão

•27/10/2020, 18:59

Decisão

•27/10/2020, 09:30

Decisão

•07/10/2020, 08:51

Decisão

•18/05/2020, 16:37

Decisão

•06/03/2020, 16:33

Decisão

•06/03/2020, 16:32

Decisão

•12/02/2020, 09:23

Decisão

•28/01/2020, 17:46

Decisão

•28/01/2020, 17:40