Agravo em Recurso Especial 0700890-66.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOBREIRA NICACIO

OAB/DF 48175·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NICACIO

OAB/DF 49345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700890662023807001820251008143946

08/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/10/2025 para recurso

06/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/08/2025, 20:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 21:10

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•19/08/2025, 20:54

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•19/08/2025, 20:54

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•19/08/2025, 20:54

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•19/08/2025, 20:53

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•19/08/2025, 20:53

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•19/08/2025, 20:53

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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