Cumprimento de sentença 0702774-92.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702774-92.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 21:27

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702774-92.2021.8.07.0021. REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: AROLDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CAESB em face de AROLDO PEREIRA DA SILVA. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. As partes celebraram acordo extrajudicial e a parte exequente requereu a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme petição e documento de ID 1655459917. ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a providência pleiteada. Isso porque não representa qualquer garantia ou medida de coerção para o cumprimento do acordo. A extinção e arquivamento do processo não gera prejuízo às partes. Isso porque, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:03

Homologada a Transação

24/08/2023, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/07/2023, 13:18

Processo Desarquivado

18/07/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 15:08

Sentença

•24/08/2023, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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