Cumprimento de sentença 0703317-95.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703317-95.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/07/2024, 11:20

Processo Desarquivado

09/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703317-95.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FABIOLA DA SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal. Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar de 19.07.2023, data do levantamento do alvará. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente, qual seja, 05 anos, cujo termo final será 20.07.2029. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:17

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:11

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:04

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 20:04

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 14:52

Decisão

•24/08/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703317-95.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FABIOLA DA SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal. Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar de 19.07.2023, data do levantamento do alvará. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente, qual seja, 05 anos, cujo termo final será 20.07.2029. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Decorrido prazo de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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