Cumprimento de sentença 0703491-70.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 796.844,08

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA PAES

CPF

Autor

FERNANDA DA SILVA PAES

CPF

Autor

MIRANI DE SOUSA

Terceiro

MIRANI DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA

OAB/DF 19794·CPF·Representa: Autor

CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE

OAB/DF 29411·Representa: Autor

VICTORIA LOPES TERRA

OAB/DF 70073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA PAES

CPF

Autor

FERNANDA DA SILVA PAES

CPF

Autor

MIRANI DE SOUSA

Terceiro

MIRANI DE SOUSA

Reu

MIRANI DE SOUZA MACIEL

CPF

Reu

JEFFERSON JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

06/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/03/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:36

Outras decisões

28/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 19:36

Decisão

•28/03/2026, 19:36

16/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

06/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/03/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:36

Outras decisões

28/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 21:49

Recebidos os autos

17/01/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/12/2025, 20:16

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:58

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de MIRANI DE SOUZA MACIEL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/07/2025, 20:01

Outras decisões

29/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/06/2025, 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 15:54

Processo Desarquivado

27/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024

25/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:34

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

21/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 21:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:42

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/11/2023, 13:08

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703491-70.2022.8.07.0021. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, RAFAEL DA SILVA PAES, FERNANDA DA SILVA PAES REU: JEFFERSON JOSE DE SOUSA, MIRANI DE SOUZA MACIEL DESPACHO Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não houve pedido de antecipação de tutela recursal, em consulta realizada na segunda instância nesta data, venham os autos conclusos para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:50

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703491-70.2022.8.07.0021. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, RAFAEL DA SILVA PAES, FERNANDA DA SILVA PAES REU: JEFFERSON JOSE DE SOUSA, MIRANI DE SOUZA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, RAFAEL DA SILVA PAES, FERNANDA DA SILVA PAES em desfavor de REU: JEFFERSON JOSE DE SOUSA, MIRANI DE SOUZA MACIEL, conforme qualificações constantes dos autos. Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 174804607. Desta forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, nos termos do §1º do art. 357, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 21:47

Decretada a revelia

17/10/2023, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703491-70.2022.8.07.0021. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, RAFAEL DA SILVA PAES, FERNANDA DA SILVA PAES REU: JEFFERSON JOSE DE SOUSA, MIRANI DE SOUZA MACIEL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de id 169747052 na qual determinou-se a certificação do transcurso do prazo para oferecimento de contestação. A Parte Requerida alega que o prazo para apresentação da defesa somente deveria se iniciar após a audiência de conciliação, nos termos do artigo 335, inciso I, do CPC, ante a obrigatoriedade do ato, conforme artigo 334 do mesmo diploma processual. Em que pese certa divergência sobre a obrigatoriedade ou não da designação da audiência de conciliação inaugural, o fato é que nos termos da decisão interlocutória de id 153244499, ante as tentativas frustradas de citação, houve o cancelamento da audiência e a determinação para citação com prazo de contestação em 15 dias. Essa é a informação que constou no mandado (id 161500637). Nesse sentido, o juiz possui autonomia para flexibilizar o procedimento para adequar à especificidades da causa e a natureza do litígio, razão pela qual mantenho a decisão tal como proferida. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:29

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703491-70.2022.8.07.0021. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, RAFAEL DA SILVA PAES, FERNANDA DA SILVA PAES REU: JEFFERSON JOSE DE SOUSA, MIRANI DE SOUZA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria sobre o transcurso do prazo para oferecimento de contestação. Esclareça-se que nos termos da decisão interlocutória de id 153244499 a audiência foi cancelada e os requeridos foram citados para contestar no prazo de 15 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pois, o Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, inclusive sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:23

Outras decisões

24/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/08/2023, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:19

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:38

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

27/03/2023, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 17:46

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/03/2023, 19:32

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA - CPF: 013.717.491-83 (AUTOR).

24/03/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 18:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

01/12/2022, 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/12/2022, 00:34

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:34

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 16:12

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

30/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 21:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 10:28

Despacho

•17/01/2026, 21:49

Despacho

•17/01/2026, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 20:44

Decisão

•17/11/2025, 17:43

Despacho

•25/09/2025, 00:06

Despacho

•25/09/2025, 00:06

Decisão

•29/07/2025, 20:01

Decisão

•29/07/2025, 20:01

Despacho

•21/09/2024, 21:20

Despacho

•21/09/2024, 21:20

Sentença

•19/08/2024, 17:43

Sentença

•19/08/2024, 17:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/03/2026, 19:36

Decisão

•28/03/2026, 19:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 10:28

Despacho

•17/01/2026, 21:49

Despacho

•17/01/2026, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 20:44

Decisão

•17/11/2025, 17:43

Despacho

•25/09/2025, 00:06

Despacho

•25/09/2025, 00:06

Decisão

•29/07/2025, 20:01

Decisão

•29/07/2025, 20:01

Despacho

•21/09/2024, 21:20

Despacho

•21/09/2024, 21:20

Sentença

•19/08/2024, 17:43

Sentença

•19/08/2024, 17:43

Despacho

•17/11/2023, 22:45

Despacho

•17/11/2023, 22:45

Decisão

•17/10/2023, 21:47

Decisão

•17/10/2023, 21:47

Despacho

•25/09/2023, 20:09

Despacho

•25/09/2023, 20:09

Decisão

•24/08/2023, 19:23

Decisão

•24/08/2023, 19:23

Decisão

•24/03/2023, 19:32

Decisão

•24/03/2023, 19:32

Despacho

•29/11/2022, 16:04

Despacho

•29/11/2022, 16:04

Decisão

•06/10/2022, 16:12

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 21:08