MonitoriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 57.415,14
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
07/03/2025, 12:59
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 14:41
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
J A B COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
JOSE ALBERTO BARBOSA
CPF
Reu
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:38
Recebidos os autos
17/02/2025, 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de petição
23/09/2023, 19:11
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:42
Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707694-90.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: J A B COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, JOSE ALBERTO BARBOSA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado para comprovar sua hipossuficiência, que não basta ser declarada, acostando-se cópia das declarações de renda relativas aos últimos 03 (três) anos e extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
23/08/2023, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/05/2023, 15:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.