Execução de Título Extrajudicial 0710871-06.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.149,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao executado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. I.

05/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:48

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710871-06.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STANZA EXECUTADO: RAFAEL BEZERRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 8 de março de 2024 13:33:54. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

04/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 18:52

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao executado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. I.

05/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:48

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710871-06.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STANZA EXECUTADO: RAFAEL BEZERRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 8 de março de 2024 13:33:54. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

04/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 18:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STANZA em desfavor de EXECUTADO: RAFAEL BEZERRA. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 28 de fevereiro de 2024 09:40:14. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:44

Homologada a Transação

28/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:00

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710871-06.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STANZA EXECUTADO: RAFAEL BEZERRA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a proposta de ID. 178999526, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0710871-06.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLE STANZA EXECUTADO: RAFAEL BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de ID 176413622, INTIMO o executado a se manifestar acerca da planilha de ID 177534478. Prazo: 5 dias. Gama, 9 de novembro de 2023 18:08:31. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de viabilizar eventual proposta de acordo quanto ao pagamento da dívida em execução, junte o condomínio credor a planilha atualizada do débito. Após, manifeste-se o executado.

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, tendo em vista que não houve atribuição de efeitos suspensivos aos Embargos à Execução apresentados pelo executado. Aliás, em consulta ao sistema PJE, verifiquei que foi indeferida a petição inicial dos Embargos à Execução mencionados. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte executada apresente nos autos proposta de acordo, sob pena de prosseguimento do feito.

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2023, 13:50

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Os bens imóveis utilizados para fins de residência familiar gozam de proteção legal assegurada pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90, norma que tem o escopo de assegurar o direito constitucional de moradia, em exaltação ao princípio da dignidade da pessoa humana. O enquadramento do débito exequendo em qualquer das hipóteses listadas pelo art. 3º da Lei nº 8.009/90 excepciona a impenhorabilidade do bem de família, sendo um desses casos a cobrança de dívida oriunda de taxa condominial do próprio imóvel conscrito (inciso IV do citada norma). O fato de a dívida exequenda corresponder a percentual reduzido do valor do imóvel não constitui óbice ao eventual deferimento dos atos expropriatórios a serem efetivados em desfavor dos Executados, na medida em que a lei (art. 805 do CPC/2015) lhes faculta indicar outros meios menos gravosos para a satisfação do crédito perseguido. Nesse cenário, considerando a manifestação retro, no prazo de 15 dias, faculto à parte executada efetuar o pagamento do débito em execução e/ou formular proposta de pagamento/ acordo, sob pena de sua inércia ensejar o prosseguimento do feito. Ultrapassado o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/07/2023, 18:34

Juntada de consulta renajud

31/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/07/2023, 22:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 22:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:56

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:18

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2022, 20:17

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 11:33

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 15:09

Juntada de certidão

14/10/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:53

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:06

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

30/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:00

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:44

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Juntada de certidão

09/07/2021, 19:20

Expedição de Termo.

09/07/2021, 19:16

Juntada de certidão

25/06/2021, 19:38

Juntada de certidão

24/04/2021, 11:57

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2021, 10:51

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2021, 21:09

Juntada de certidão

12/04/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:46

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/01/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 19:08

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2020, 14:57

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:55

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:53

Decorrido prazo de RAFAEL BEZERRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:55

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 15:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 20:45

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:47

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:00

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/01/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/12/2019, 19:39

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 09:21

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 11:06

Decisão

•02/04/2024, 11:06

Sentença

•28/02/2024, 11:44

Sentença

•28/02/2024, 11:44

Despacho

•26/10/2023, 14:54

Despacho

•26/10/2023, 14:54

Decisão

•19/10/2023, 12:04

Decisão

•19/10/2023, 12:04

Despacho

•25/08/2023, 11:47

Despacho

•25/08/2023, 11:47

Decisão

•12/07/2023, 09:13

Decisão

•12/07/2023, 09:13

Decisão

•15/06/2023, 18:14

Decisão

•15/06/2023, 18:14

Despacho

•27/03/2023, 10:25

Todos os documentos(32)

Decisão

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•19/10/2023, 12:04

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•19/10/2023, 12:04

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•25/08/2023, 11:47

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•12/07/2023, 09:13

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•15/06/2023, 18:14

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•27/03/2023, 10:25

Despacho

•27/03/2023, 10:25

Despacho

•26/01/2022, 15:16

Despacho

•26/01/2022, 15:16

Sentença

•14/10/2021, 21:01

Decisão

•04/10/2021, 09:06

Decisão

•04/10/2021, 09:06

Decisão

•22/09/2021, 16:57

Decisão

•22/09/2021, 16:57

Decisão

•13/04/2021, 10:51

Despacho

•27/01/2021, 15:46

Despacho

•26/11/2020, 15:22

Despacho

•26/11/2020, 15:22

Decisão

•25/11/2020, 14:55

Decisão

•28/02/2020, 20:45

Decisão

•28/02/2020, 20:45

Decisão

•14/01/2020, 14:28

Decisão

•13/01/2020, 15:39