Execução de Título Extrajudicial 0714237-82.2021.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714237-82.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 15/09/2023

27/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE SIQUEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:47

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE SIQUEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714237-82.2021.8.07.0004. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: RODRIGO DIAS DE SIQUEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 20 de setembro de 2023 16:24:55. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

20/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:48

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/09/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:59

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 16:26

Sentença

•15/09/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos. Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado. Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância. PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo. PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir. PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente. Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC. Intime-se.

28/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE SIQUEIRA em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE SIQUEIRA em 20/09/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)