Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717787-78.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717787-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 17:37

Processo Desarquivado

06/10/2023, 17:36

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de ofício de requisição

04/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:42

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717787-78.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DAS DORES MARCELINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 24 de agosto de 2023 23:53:01. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

24/08/2023, 22:28

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 19:34

Sentença

•16/06/2023, 17:23

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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