Execução de Título Extrajudicial 0720068-29.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.687,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Fernandes da Luz 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 16:47

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 21:08

Documentos

Acórdão

•11/04/2026, 15:50

Sentença

•13/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 16:47

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:11

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:27

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:25

Outras decisões

27/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:43

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:26

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:41

Outras decisões

28/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:11

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720068-29.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para acostar planilha atualizada do débito, abatido o montante levantado.. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720068-29.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO MESSINA ALVIM, IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o quanto certificado no ID 172176677, em consulta ao extrato da conta judicial após bloqueio Sisbajud, verificou-se o bloqueio, em 26/09/2023, de R$ 34.560,05 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e cinco centavos). Expeça-se alvará de levantamento do saldo existente em razão do bloqueio por meio do sistema SISBAJUD em favor do condomínio exequente, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Após levantamento, deverá o exequente ser intimado para acostar planilha atualizada do débito, abatido o montante levantado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado no ID 181535137. Promova-se nova tentativa de bloqueio de valores no sistema Sisbajud. Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE - CNPJ: 19.508.139/0001-79 (EXEQUENTE).

21/03/2024, 17:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/03/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, na forma do art. 286, inciso II do CPC/2015, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda, ao tempo em que, em razão da prevenção por competência absoluta, DETERMINO a redistribuição deste feito à 3ª Vara Cível de Águas Claras. Publicada a presente decisão, remetam-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/03/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2024, 08:41

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:47

Declarada incompetência

15/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720068-29.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO MESSINA ALVIM, IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, para se manifestar acerca da petição de ID 181791121, no prazo de 15 dias. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:35

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deve a parte credora promover a elaboração de cálculos considerando o valor bloqueado. No caso, deve a parte atualizar o débito, com inclusão dos honorários de 10%, até a data do bloqueio, qual seja, até 13/9/2023. Encontrados os valores deverá abater o valor bloqueado, qual seja, R$ 36.160,54. Somente a diferença é que deve ser atualizada até a presente data. Prazo: 10 dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:59

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE - CNPJ: 19.508.139/0001-79 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, de modo a evitar confusão processual, antes de se abrir prazo para a parte exequente se manifestar a respeito da alegação de prevenção da 3ª Vara Cível, FICA INTIMADA a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação será aberto prazo para a parte exequente se manifestar sobre TODAS as manifestações a parte executada em único momento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/09/2023, 18:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme claramente expresso no artigo 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Diante disso, o equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva. À luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. No mais, descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução, que foram indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. Indisponibilize-se a petição e documentos de IDs 166933912 a 166933925. PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:36

Indeferido o pedido de FLAVIO MESSINA ALVIM - CPF: 037.175.687-10 (EXECUTADO) e IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM - CPF: 079.005.447-71 (EXECUTADO)

22/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:13

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:08

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 16:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:56

Outras decisões

21/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO MESSINA ALVIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

05/05/2023, 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 13:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/05/2023, 00:15

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2023, 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2023, 02:39

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

24/01/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/01/2023, 09:07

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:07

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:28

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:28

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/12/2022, 08:25

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:29

Sentença

•13/11/2025, 15:16

Sentença

•21/07/2025, 16:42

Sentença

•21/07/2025, 16:42

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 16:41

Decisão

•28/05/2024, 16:41

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Todos os documentos(32)

Acórdão

•11/04/2026, 15:50

Sentença

•13/11/2025, 15:16

Sentença

•13/11/2025, 15:16

Sentença

•21/07/2025, 16:42

Sentença

•21/07/2025, 16:42

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 16:41

Decisão

•28/05/2024, 16:41

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Despacho

•01/02/2024, 13:53

Despacho

•01/02/2024, 13:53

Decisão

•06/12/2023, 11:53

Decisão

•24/11/2023, 11:59

Decisão

•24/11/2023, 11:59

Decisão

•28/09/2023, 15:00

Decisão

•28/09/2023, 15:00

Decisão

•22/08/2023, 14:36

Decisão

•22/08/2023, 14:36

Anexos da petição inicial

•28/07/2023, 22:01

Anexos da petição inicial

•28/07/2023, 22:01

Anexos da petição inicial

•28/07/2023, 22:01

Decisão

•21/06/2023, 17:56

Decisão

•21/06/2023, 17:56

Decisão

•23/01/2023, 13:10

Decisão

•13/12/2022, 12:07

Decisão

•13/12/2022, 12:07