Execução da Pena 0747206-46.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:13

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:23

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:43

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 21:27

Juntada de certidão

07/07/2024, 20:52

Juntada de certidão

07/07/2024, 20:46

Transitado em Julgado em 23/04/2024

03/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747206-46.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Trata-se de execução penal movida em desfavor de Alexandre Rodrigues Cruz. Após a propositura de revisão criminal, o e. TJDFT absolveu o militar das penas a ele impostas e que fundamentavam a presente execução penal (ID 183746838). Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer pela absolvição do acusado (ID 184231453). É o relato do necessário. DECIDO. Considerando a procedência da revisão criminal e a desconstituição da sentença penal condenatória em desfavor do militar, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento da presente execução penal. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:57

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:13

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:23

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:43

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 21:27

Juntada de certidão

07/07/2024, 20:52

Juntada de certidão

07/07/2024, 20:46

Transitado em Julgado em 23/04/2024

03/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747206-46.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Trata-se de execução penal movida em desfavor de Alexandre Rodrigues Cruz. Após a propositura de revisão criminal, o e. TJDFT absolveu o militar das penas a ele impostas e que fundamentavam a presente execução penal (ID 183746838). Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer pela absolvição do acusado (ID 184231453). É o relato do necessário. DECIDO. Considerando a procedência da revisão criminal e a desconstituição da sentença penal condenatória em desfavor do militar, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento da presente execução penal. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:53

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 13:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0747206-46.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Ante a decisão de ID 170814656, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da revisão criminal apresentada pelo sentenciado. Cancele-se a audiência designada nos presentes autos. À Secretaria para adoção das providências necessárias. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:31

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

03/09/2023, 18:21

Desentranhado o documento

29/08/2023, 15:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:22

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747206-46.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRUZ CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 11/09/2023, às 15h20, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 24 de agosto de 2023 19:09:15. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

28/08/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:11

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:10

Outras decisões

22/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 23:01

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

22/08/2023, 18:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

22/08/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 15:36

Sentença

•24/01/2024, 19:56

Sentença

•24/01/2024, 15:33

Decisão

•05/09/2023, 12:32

Decisão

•03/09/2023, 18:21

Decisão

•22/08/2023, 23:01

Decisão

•22/08/2023, 18:37

Sentença

•22/08/2023, 18:37

Outros Documentos

•22/08/2023, 18:37

Decisão

•22/08/2023, 18:37

Outros Documentos

•22/08/2023, 18:37