Embargos de Declaração Cível 0760898-49.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MEIRELES

OAB/DF 55208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE EDSON FERREIRA BRITO

CPF

Reu

JOANA D ARC RODRIGUES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERREIRA BRITO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOANA D ARC RODRIGUES BRITO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

27/04/2026, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 12:34

Publicado Certidão em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

05/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERREIRA BRITO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOANA D ARC RODRIGUES BRITO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:49

Decisão

•27/04/2026, 18:07

28/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

27/04/2026, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 12:34

Publicado Certidão em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

05/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/03/2026, 09:31

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de JOANA D ARC RODRIGUES BRITO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON FERREIRA BRITO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:17

Publicado Ementa em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

03/02/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/10/2025, 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:33

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 19:09

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

24/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 16:19

Acórdão

•05/02/2026, 17:16

Acórdão

•23/09/2025, 10:11

Sentença

•28/05/2025, 18:28

Decisão

•28/04/2025, 16:05

Sentença

•21/02/2024, 11:16

Despacho

•10/01/2024, 18:32

Despacho

•24/10/2023, 20:34

Despacho

•24/08/2023, 15:28

Despacho

•30/05/2023, 18:48

Decisão

•15/05/2023, 14:42

Decisão

•03/04/2023, 15:00

Decisão

•18/11/2022, 13:29