Embargos de Declaração Cível 0764398-26.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 131.027,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANEIDE MOREIRA BRAGA TAVARES

OAB/DF 48349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA - CNPJ: 13.053.396/0001-87 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:21

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 14:52

Embargos de Declaração

•13/06/2025, 14:42

16/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA - CNPJ: 13.053.396/0001-87 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:21

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:07

Conhecido o recurso de BRAGA FORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA - CNPJ: 13.053.396/0001-87 (APELANTE) e provido em parte

06/06/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:42

Outros Documentos

•11/06/2025, 14:45

Acórdão

•10/06/2025, 16:31

Decisão

•03/04/2025, 15:34

Sentença

•18/03/2025, 19:55

Sentença

•22/08/2023, 17:27

Decisão

•20/07/2023, 16:11

Despacho

•28/02/2023, 14:21

Despacho

•06/02/2023, 13:59

Decisão

•07/12/2022, 09:57