Cumprimento de sentença 0701718-23.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701718-23.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701718-23.2022.8.07.0010. AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA DECISÃO Preliminarmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro à parte devedora os benefícios da justiça gratuita (ID 157001080). Anote-se. Regularmente intimado, o devedor deixou de efetuar o pagamento voluntário do débito (DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA EM 03/05/2023 23:59). Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, observando-se o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Prazo: 5 (cinco) dias. Feito, atualize-se o valor do débito no sistema PJE e proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Indefiro eventual pedido de pesquisa e-RIDFT, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada. Fica, desde já, a parte exequente/credora intimada para indicar bens penhoráveis. Eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão de matrícula atualizada do bem. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis, porque tal medida consubstancia despesa processual e atrapalho burocrático ao andamento do feito e não se coaduna com os princípios da cooperação e da celeridade processuais. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). (datado e assinado eletronicamente)

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(51)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 - CNPJ: 25.405.461/0001-75 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de consulta sisbajud

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 - CNPJ: 25.405.461/0001-75 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(38)