Agravo Regimental Cível 0702790-27.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Regimental CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.278,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO

OAB/DF 66023·CPF·Representa: Réu

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

OAB/DF 42797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRBCAD

Terceiro

BRB

Terceiro

BRB CARD

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:07

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

19/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

18/07/2023, 18:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/06/2023, 14:21

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 14:07

Decisão

•21/07/2023, 09:24

14/08/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:07

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

19/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

18/07/2023, 18:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 12:42

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:52

Defiro

24/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

23/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

23/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

19/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

18/04/2023, 20:05

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:12

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

17/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

16/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

14/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/02/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:40

Conhecido o recurso de FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - CPF: 475.401.503-78 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/11/2022, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

14/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:25

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:04

Recebidos os autos

07/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/10/2022, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/10/2022, 17:51

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:51

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:33

Decisão

•18/07/2023, 18:36

Decisão

•24/05/2023, 14:52

Decisão

•24/05/2023, 10:48

Agravo

•18/04/2023, 20:05

Decisão

•22/03/2023, 14:12

Decisão

•22/03/2023, 11:53

Acórdão

•14/12/2022, 10:40

Acórdão

•13/12/2022, 15:05

Despacho

•07/10/2022, 14:24

Despacho

•07/10/2022, 14:04

Despacho

•07/10/2022, 14:04

Sentença

•23/08/2022, 13:39

Sentença

•20/08/2022, 09:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/07/2023, 14:07

Decisão

•21/07/2023, 09:24

Decisão

•18/07/2023, 18:36

Decisão

•24/05/2023, 14:52

Decisão

•24/05/2023, 10:48

Agravo

•18/04/2023, 20:05

Decisão

•22/03/2023, 14:12

Decisão

•22/03/2023, 11:53

Acórdão

•14/12/2022, 10:40

Acórdão

•13/12/2022, 15:05

Despacho

•07/10/2022, 14:24

Despacho

•07/10/2022, 14:04

Despacho

•07/10/2022, 14:04

Sentença

•23/08/2022, 13:39

Sentença

•20/08/2022, 09:24

Decisão

•20/07/2022, 20:49

Decisão

•20/07/2022, 20:49

Sentença

•19/07/2022, 12:59

Sentença

•17/07/2022, 13:33

Decisão

•04/05/2022, 19:47

Decisão

•24/04/2022, 11:32

Decisão

•22/04/2022, 22:17

Decisão

•18/03/2022, 15:53