Cumprimento de sentença 0706756-73.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706756-73.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706756-73.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: ERISON JAMIL ABDALA REPRESENTANTE LEGAL: JAMIL ABDALA EXECUTADO: PREV FOGO LTDA - ME, JOSELINE DA SILVA PERES, VASTIR DE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo a parte executada VASTIR se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada (ID 144355022), converto as indisponibilidades de R$ 40,50 (Banco Votorantim), R$ 27,90 (Itaú Unibanco) e R$ 46,80 (Mercadopago.com) - ID 99936203 em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada VASTIR pessoalmente, no mesmo endereço de ID 144355022, acerca da penhora realizada. Quanto à indisponibilidade da quantia de R$ 6,69 em conta da executada JOSELINE no Itaú Unibanco, tenho por sua impenhorabilidade. Isso porque hospedada em conta poupança (ID 110464224) com saldo menor que 40 s.m. (ID 149413912), no que acolho a impugnação à indisponibilidade de valores de ID 105107132 neste ponto, determinando a restituição à devedora (por meio de ofício de transferência ao BRB) da respectiva quantia para a conta poupança 55007-4/500, na agência 5079, do Itaú Unibanco, de titularidade de JOSELINE DA SILVA PERES, CPF 007.928.984-35, tão logo preclusa esta decisão. Lado outro, oficie a Secretaria à CAIXA (ag. 0655), requisitando o envio a este Juízo, COM URGÊNCIA, de extrato das contas POUPANCA PESSOA F, AGE:2437, PRD:1288, CTA:000854357558-1 e POUPANCA PESSOA F, AGE:3880, PRD:1288, CTA:000950542202-0, ambas de titularidade de Joseline da Silva Peres - CPF: 007.928.984-35, relativos ao período de agosto de 2021. Prazo para atendimento: 5 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

28/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de VASTIR DE OLIVEIRA CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(56)