Embargos de Declaração Cível 0711479-56.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

JAQUELINE TERRES BORGES

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA

OAB/DF 36356·CPF·Representa: Autor

NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA

OAB/DF 15312·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

TIM S A

CNPJ

Autor

JAQUELINE TERRES BORGES

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

TIM

Terceiro

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JAQUELINE TERRES BORGES

CPF

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA

OAB/DF 36356·CPF·Representa: Autor

NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA

OAB/DF 15312·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA

OAB/DF 36356·CPF·Representa: Réu

NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA

OAB/DF 15312·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/06/2024, 13:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 19:02

Acórdão

•26/06/2024, 18:57

19/07/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/06/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES - CPF: 588.998.630-91 (EMBARGADO) em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:23

Desentranhado o documento

03/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de JAQUELINE TERRES BORGES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de TIM S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 14:15

Publicado Acórdão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:59

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:59

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/04/2024, 20:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/04/2024, 20:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de memoriais

05/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

20/03/2024, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:04

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/03/2024, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/02/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:10

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:02

Acórdão

•08/05/2024, 11:59

Acórdão

•08/05/2024, 10:05

Decisão

•04/03/2024, 15:57

Sentença

•14/11/2023, 16:35

Decisão

•04/10/2023, 14:15

Decisão

•03/10/2023, 14:41