Execução de Título Extrajudicial 0713161-43.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.856,11

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:02

Outras decisões

29/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:20

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:52

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:02

Outras decisões

29/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:20

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:37

Indeferido o pedido de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.601.140/0004-50 (EXEQUENTE)

24/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/07/2025, 18:52

Processo Desarquivado

23/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:56

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:50

Deferido em parte o pedido de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.601.140/0004-50 (EXEQUENTE)

17/06/2025, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/06/2025, 19:42

Processo Desarquivado

16/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:26

Arquivado Provisoramente

24/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:57

Processo Desarquivado

16/04/2025, 04:37

Expedição de Petição.

15/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:00

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713161-43.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. O acesso às informações constantes do sistema SREI poderá ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial. Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS ? SREI. CONSULTA EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de consulta de bens imóveis em nome da devedora via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). 2. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3. O acesso às informações constantes do sistema SREI poderá ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial. 4. Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1333393, 07043551120218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no DJE: 28/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de consulta ao SREI. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 08/05/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

08/05/2024, 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 22:00

Indeferido o pedido de SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.601.140/0004-50 (EXEQUENTE)

08/05/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:41

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713161-43.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), BMF COLCHOES EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 24.903.103/0001-20:, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 10 de abril de 2024 14:58:37. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: BMF COLCHOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713161-43.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 12:20:29. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:33

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: BMF COLCHOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713161-43.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 17:19:07. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:23

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713161-43.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), a qual retornou os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) BMF COLCHOES EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 24.903.103/0001-20: - QUADRA QNA 41 LOTE, 01 - TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA/DF (72.110-410) - QUADRA QE 40, SN (LOTE 01) - GUARA, BRASILIA/DF (71.065-150) b) Sistema RENAJUD: BMF COLCHOES EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 24.903.103/0001-20: - (NENHUM ENDEREÇO LOCALIZADO) Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2023 15:39:27. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:01

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713161-43.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Duplicata), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: BMF COLCHOES EIRELI - EPP Endereço: CSA 2, 20, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-025 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 93.571,42. Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 93.571,42, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 164041874 Petição Inicial Petição Inicial 23070315292555200000150766205 164041877 2. Contrato social Sfera Contrato social 23070315292589900000150766208 164041880 3. Procuração Sfera Procuração/Substabelecimento 23070315292677000000150766211 164041881 4. Notas Fiscais Outros Documentos 23070315292716400000150766212 164041883 6. Boletos Outros Documentos 23070315292762200000150766214 164041885 7. Canhotos Outros Documentos 23070315292807200000150766216 164041887 8. Protestos Outros Documentos 23070315292847300000150766217 164041889 9. Relatório Sfera Outros Documentos 23070315292907900000150766219 164041891 10. Certidão de Baixa de Inscrição - filial Outros Documentos 23070315292943800000150766221 164041893 11. Cartão CNPJ matriz Outros Documentos 23070315293007000000150766223 164043746 12. Planilha Outros Documentos 23070315293047800000150766226 168204178 Decisão Decisão 23081017572587500000154442926 168204178 Decisão Decisão 23081017572587500000154442926 168593511 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081507511381300000154792699 169661116 Petição Petição 23082408442360800000155737457

Recebidos os autos

24/08/2023, 22:19

Recebida a emenda à inicial

24/08/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/08/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 16:07

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:57

Declarada incompetência

10/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

24/07/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:30

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 19:02

Decisão

•29/08/2025, 19:02

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•17/06/2025, 19:50

Decisão

•17/06/2025, 19:49

Decisão

•08/05/2024, 22:00

Decisão

•08/05/2024, 22:00

Decisão

•24/08/2023, 22:19

Decisão

•24/08/2023, 22:19

Decisão

•10/08/2023, 17:57

Decisão

•10/08/2023, 17:57

10/05/2024, 00:00

28/08/2023, 00:00