Procedimento Comum Cível 0726736-36.2019.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726736-36.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 11:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726736-36.2019.8.07.0015. AUTOR: BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA REU: URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso. Certifico, ainda, que foi anexado recurso de apelação da parte ré: URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (ID 186647562). Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:23:07. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 17:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BUSINESS GESTÃO EMPRESARIAL S/A na ação que move contra URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para dissolver a sociedade de conta de participação celebrado entre elas, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. A data da dissolução societária será o trânsito em julgado desta sentença. Condeno a parte ré à obrigação de prestação de contas de sua gestão (período compreendido entre 27/03/2017 e até o trânsito em julgado desta sentença), no prazo de 15 dias (contados da data em que for intimado do pedido de cumprimento de sentença), sob pena de não lhe ser lícito impugnar a que a autora apresentar (artigo 550, § 5º, do CPC). Nos termos especificados no capítulo próprio desta sentença, as contas a serem prestadas pela ré deverão compreender: i) todo e qualquer valor vertido pelo sócio participante para formar o patrimônio especial da SCP; ii) todas as despesas e as receitas decorrentes da realização do objeto social; iii) todo o ativo e o passivo gerado em face da realização do objeto social; iv) todos os valores eventualmente pagos ao participante. Prestadas as contas, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias (nos termos do artigo 550, § 2º, do CPC). Não prestadas as contas no prazo estabelecido, intime-se a autora para apresentá-las em 15 dias (nos termos do artigo 550, § 6º, do CPC). Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 07:10

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 07:10

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 07:10

Sentença

•17/01/2024, 07:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

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