Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712277-48.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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DENYS AURELIO VELOSO FREITAS

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Autor

ERIKA MARIA VELOSO FREITAS

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ADRIANA SOUSA AZEVEDO

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Autor

LIVIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR

OAB/DF 36609·CPF·Representa: Autor

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS

OAB/DF 36456·CPF·Representa: Autor

KARINE LUCENA RIBEIRO

OAB/DF 41207·CPF·Representa: Autor

ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA

OAB/DF 50881·CPF·Representa: Autor

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

OAB/DF 41208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

DENYS AURELIO VELOSO FREITAS

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Autor

ERIKA MARIA VELOSO FREITAS

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EDUARDO TAVARES MACIEL

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CAROLINA ALMEIDA S. S. BAPTISTA

Terceiro

GIOVANNA ALMEIDA RAMIRO SUAREZ BAPTISTA

Terceiro

ISABEL ALMEIDA RAMIRO SUAREZ BAPTISTA

Terceiro

CRIS

Terceiro

ALAN

Terceiro

ERIKA

Terceiro

BRUNO

Terceiro

BILL

Terceiro

ESPOLIO DE ARTUR COSTA FREITAS

Terceiro

ADRIANA SOUSA AZEVEDO

Terceiro

EDUARDO TAVARES MACIEL

CPF

Reu

JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA

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ADRIANA SOUSA AZEVEDO

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ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR

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OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CARREIRO GONCALVES

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ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

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CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO

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Advogados / Representantes(10)

ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR

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OAB/DF 41207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALAN JAYME VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DENYS AURELIO VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA MARIA VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 18:06

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALAN JAYME VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 13:58

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DENYS AURELIO VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA MARIA VELOSO FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 18:06

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 13:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de agravo

24/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA AZEVEDO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA AZEVEDO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2025, 18:00

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:37

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 14:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES MACIEL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTUR COSTA FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA AZEVEDO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:20

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ADRIANA SOUSA AZEVEDO - CPF: 649.968.673-53 (APELANTE) e provido

02/04/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTUR COSTA FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES MACIEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES MACIEL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO - CPF: 263.112.671-87 (APELANTE), Alan registrado(a) civilmente como ALAN JAYME VELOSO FREITAS - CPF: 070.365.451-94 (APELADO) e Alan registrado(a) civilmente como ALAN JAYME VELOSO FREITAS - CPF: 070.365.451-94 (APELANTE) e provido

22/11/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 17:56

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

06/09/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

02/08/2024, 21:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:22

Processo Reativado

21/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:18

Baixa Definitiva

25/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de DENYS AURELIO VELOSO FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES MACIEL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALAN JAYME VELOSO FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARTUR COSTA FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA MARIA VELOSO FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Conhecido o recurso de ALAN JAYME VELOSO FREITAS - CPF: 070.365.451-94 (APELANTE) e provido

28/07/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ERIKA MARIA VELOSO FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de DENYS AURELIO VELOSO FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALAN JAYME VELOSO FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:14

Embargos de declaração acolhidos

10/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/05/2023, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES MACIEL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

14/03/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de LIVIO DA SILVA FREITAS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA AZEVEDO em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:06

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/05/2022, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/05/2022, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIVIO DA SILVA FREITAS - CPF: 703.438.531-91 (APELANTE).

02/05/2022, 20:32

Recebidos os autos

02/05/2022, 20:32

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/04/2022, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/03/2022, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2022, 15:32

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:43

Agravo

•24/06/2025, 16:11

Agravo

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•28/05/2025, 11:39

Decisão

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•15/05/2025, 17:27

Despacho

•15/05/2025, 15:10

Acórdão

•08/04/2025, 14:55

Acórdão

•29/11/2024, 00:08

Despacho

•07/06/2024, 08:05

Despacho

•06/06/2024, 19:09

Apelação

•13/04/2024, 00:38

Sentença

•14/03/2024, 17:52

Despacho

•01/02/2024, 16:11

Todos os documentos(59)

Despacho

•14/07/2025, 11:58

Despacho

•11/07/2025, 13:58

Agravo

•24/06/2025, 16:11

Agravo

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•28/05/2025, 11:39

Decisão

•27/05/2025, 15:40

Despacho

•15/05/2025, 17:27

Despacho

•15/05/2025, 15:10

Acórdão

•08/04/2025, 14:55

Acórdão

•29/11/2024, 00:08

Despacho

•07/06/2024, 08:05

Despacho

•06/06/2024, 19:09

Apelação

•13/04/2024, 00:38

Sentença

•14/03/2024, 17:52

Despacho

•01/02/2024, 16:11

Decisão

•12/12/2023, 09:33

Ofício

•06/12/2023, 18:58

Decisão

•08/11/2023, 07:38

Decisão

•26/09/2023, 18:08

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 23:38

Despacho

•31/08/2023, 14:48

Acórdão

•28/07/2023, 19:47

Decisão

•10/05/2023, 13:05

Decisão

•10/05/2023, 12:14

Despacho

•19/05/2022, 10:05

Despacho

•18/05/2022, 13:27

Decisão

•03/05/2022, 13:59

Decisão

•02/05/2022, 20:32

Decisão

•11/02/2022, 10:51

Decisão

•11/02/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 17:57

Sentença

•02/12/2021, 19:11

Sentença

•26/11/2021, 12:56

Decisão

•15/07/2021, 15:26

Decisão

•15/07/2021, 15:26

Decisão

•28/05/2021, 13:39

Decisão

•28/05/2021, 13:39

Decisão

•16/04/2021, 15:44

Decisão

•16/04/2021, 15:44

Decisão

•24/02/2021, 16:11

Decisão

•24/02/2021, 16:11

Decisão

•12/01/2021, 10:56

Decisão

•12/01/2021, 10:50

Decisão

•12/01/2021, 10:50

Decisão

•14/04/2020, 13:16

Decisão

•14/04/2020, 13:16

Decisão

•28/02/2020, 17:57

Decisão

•28/02/2020, 17:57

Decisão

•24/01/2020, 19:35

Decisão

•10/12/2019, 11:41

Decisão

•30/08/2019, 13:30

Decisão

•07/08/2019, 11:38

Decisão

•14/12/2018, 12:39

Decisão

•14/12/2018, 12:32

Decisão

•07/11/2018, 19:09

Decisão

•07/11/2018, 17:51

Decisão

•25/10/2018, 18:20

Decisão

•25/10/2018, 17:48

Despacho

•17/10/2018, 18:46