Embargos à Execução 0716054-07.2023.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0716054-07.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de WELTON FERREIRA LARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716054-07.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: FLAVIO SILVA ALVES EMBARGADO: WELTON FERREIRA LARA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por FLAVIO SILVA ALVES em desfavor de WELTON FERREIRA LARA. Em manifestação de ID 172621372, a parte embargante informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o embargado, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução n. 0729478-29.2022.8.07.0015. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da ação de execução n. 0729478-29.2022.8.07.0015. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:54

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2023, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:13

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 19:17

Sentença

•20/09/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716054-07.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: FLAVIO SILVA ALVES EMBARGADO: WELTON FERREIRA LARA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por FLAVIO SILVA ALVES em desfavor de WELTON FERREIRA LARA. Em manifestação de ID 172621372, a parte embargante informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o embargado, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução n. 0729478-29.2022.8.07.0015. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da ação de execução n. 0729478-29.2022.8.07.0015. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de WELTON FERREIRA LARA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 18/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ALVES em 20/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

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