Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733222-45.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 238.335,15

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREDIGAS

Terceiro

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

Terceiro

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREDIGAS

Terceiro

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

Terceiro

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:13

Juntada de certidão

25/07/2022, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2022, 06:35

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/03/2022, 16:05

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/03/2022, 16:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:13

Juntada de certidão

25/07/2022, 23:50

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 14:50

Despacho

•16/03/2022, 13:09

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/03/2022, 06:35

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/03/2022, 16:05

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/03/2022, 16:05

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2022, 07:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 07:38

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:22

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de agravo

11/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:45

Indefiro

20/12/2021, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2021, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2021, 11:20

Recebidos os autos

20/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:38

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 23:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/11/2021, 22:52

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2021, 18:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:03

Conhecido o recurso de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.318.949/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

20/10/2021, 18:54

Conhecido o recurso de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.601.311/0001-20 (APELANTE) e provido

20/10/2021, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:25

Juntada de pauta de julgamento

15/10/2021, 19:41

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/10/2021, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2021, 15:04

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

30/09/2021, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

30/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.601.311/0001-20 (EMBARGADO) em 29/09/2021.

30/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:43

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/09/2021, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/09/2021, 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:07

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:26

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:59

Conhecido o recurso de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.318.949/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/09/2021, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/07/2021, 09:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/07/2021, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 00:30

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.318.949/0001-60 (APELANTE).

06/07/2021, 17:28

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:28

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/07/2021, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/07/2021, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2021, 12:39

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

05/07/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 13:37

Despacho

•15/03/2022, 16:05

Agravo

•11/02/2022, 19:18

Agravo

•11/02/2022, 19:18

Decisão

•20/12/2021, 15:50

Decisão

•20/12/2021, 14:45

Acórdão

•20/10/2021, 19:16

Despacho

•30/09/2021, 16:46

Despacho

•30/09/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2021, 18:56

Despacho

•17/09/2021, 18:43

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 10:07

Acórdão

•03/09/2021, 16:18

Decisão

•06/07/2021, 17:31

Todos os documentos(31)

Decisão

•17/08/2023, 14:50

Despacho

•16/03/2022, 13:09

Despacho

•15/03/2022, 16:05

Agravo

•11/02/2022, 19:18

Agravo

•11/02/2022, 19:18

Decisão

•20/12/2021, 15:50

Decisão

•20/12/2021, 14:45

Acórdão

•20/10/2021, 19:16

Despacho

•30/09/2021, 16:46

Despacho

•30/09/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2021, 18:56

Despacho

•17/09/2021, 18:43

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 10:07

Acórdão

•03/09/2021, 16:18

Decisão

•06/07/2021, 17:31

Decisão

•06/07/2021, 17:30

Decisão

•06/07/2021, 17:28

Sentença

•24/05/2021, 20:16

Sentença

•24/05/2021, 14:16

Decisão

•29/03/2021, 16:44

Decisão

•29/03/2021, 16:44

Decisão

•03/03/2021, 22:32

Decisão

•03/03/2021, 22:32

Decisão

•03/03/2021, 19:49

Decisão

•03/03/2021, 19:49

Decisão

•25/11/2020, 16:25

Decisão

•25/11/2020, 16:25

Decisão

•23/10/2020, 20:23

Decisão

•23/10/2020, 17:05

Decisão

•09/10/2020, 18:31

Decisão

•09/10/2020, 15:24