Execução Fiscal 0714635-61.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.336,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 02/07/2023

02/07/2023, 17:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:40

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

06/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:30

Recebidos os autos

07/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 02/07/2023

02/07/2023, 17:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:40

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 15:55

Despacho

•08/02/2023, 14:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

06/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:30

Recebidos os autos

07/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:23

Determinado o arquivamento

26/10/2022, 14:23

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:17

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 18:19

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714635-61.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:14

Recebidos os autos

08/01/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 11:37

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/11/2019, 14:41

Recebidos os autos

22/08/2019, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2019, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

22/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 14:32

Recebidos os autos

23/07/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/07/2019, 09:00

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:00

Audiência Conciliação realizada - 22/07/2019 12:10

23/07/2019, 08:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/07/2019, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/06/2019, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 16:57

Juntada de mandado

07/06/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:38

Audiência conciliação designada - 22/07/2019 12:10

30/05/2019, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:02

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/05/2019, 10:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 09:55

Recebidos os autos

28/05/2019, 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 21:37

Recebidos os autos

11/04/2019, 21:37

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:20

Despacho

•07/02/2023, 20:30

Decisão

•26/10/2022, 14:23

Decisão

•22/06/2022, 17:10

Decisão

•09/06/2022, 14:51

Decisão

•15/06/2021, 15:31

Decisão

•12/01/2021, 09:14

Decisão

•08/01/2021, 15:57

Decisão

•22/08/2019, 14:48

Despacho

•23/07/2019, 14:46

Despacho

•29/05/2019, 14:02

Despacho

•11/04/2019, 21:37