Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0707069-28.2023.8.07.0014 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0707069-28.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 31/07/2024

14/08/2024, 12:05

Desentranhado o documento

14/08/2024, 12:03

Desentranhado o documento

14/08/2024, 12:03

Desentranhado o documento

14/08/2024, 12:03

Juntada de certidão

13/08/2024, 19:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

07/08/2024, 17:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707069-28.2023.8.07.0014. APELANTE: GILSON ALVES DE ANDRADE APELADO: TATIANE DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Trata-se de apelação criminal interposta pelo querelante contra sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do código de processo penal, absolveu a querelada, por ausência de provas para a condenação. O recorrente pleiteia a concessão de gratuidade de justiça. Apresenta CTPS, extrato de conta NUBANK e relatórios médicos. Todavia, os documentos anexados ao processo demonstram que tanto o patrimônio como a renda do querelante são incompatíveis com a condição de pobreza necessária para o deferimento do benefício pleiteado. Assim, indefiro. Fica intimado a promover o recolhimento das custas e preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. Brasília/DF, 16 de maio de 2024. Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator

21/05/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

24/04/2024, 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

24/04/2024, 13:49

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 15:33

Despacho

•17/05/2024, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Recebidos os autos

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

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