Execução de Título Extrajudicial 0711447-51.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0711447-51.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 14/09/2023

18/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:42

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711447-51.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: ADIVANIO ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por LF COMÉRCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em desfavor de ADIVÂNIO ARAÚJO DA SILVA, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que a executada é devedor da importância de R$53.134,36 (cinquenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), valor referente a um contrato de compra e venda celebrado entre as partes. A parte exeqüente instruiu a inicial com o "contrato de compra e venda", assinado pelas partes. É o sucinto relatório, nos termos da Lei 9.099/95. D E C I D O. Analisando os autos, verifica-se que a presente execução carece de título líquido, certo e exigível, nos termos dos arts. 783 e 784, ambos do Código de Processo Civil, porquanto o documento de ID 169790548 (contrato de compra e venda de piscina de fibra e instalação - contrato nº 2577 - vendedor Alex - valor total R$37.320,00 - data 19/12/2022) não preenche os requisitos contidos no inciso III do art. 784, acima mencionado, faltando a assinatura de duas testemunhas, uma vez que trata-se de documento particular exarado pelas partes. Dessa forma, a parte exeqüente deverá buscar seu direito através da ação de conhecimento adequada. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro nos artigos 485, I, e 783 e 803, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se e intime-se a exequente. Sentença registrada eletronicamente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:57

Indeferida a petição inicial

25/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

24/08/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 17:13

Sentença

•25/08/2023, 16:57