Execução Fiscal 0766613-09.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.699.636,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:03

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:03

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:59

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:06

Outras decisões

21/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:35

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:41

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766613-09.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA, SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C DECISÃO A empresa Executada peticionou aos autos, requerendo a conversão em renda do montante penhorado no ID.156027652, no valor de R$ 4.554.213,83 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos) em favor do Exequente, com a consequente extinção integral das CDA's executadas e arquivamento do feito (ID.171112651). Intimado, o ente público anuiu com o pedido da Executada (ID.172800390). É o breve relatório. DECIDO. Considerando que houve anuência do Exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da parte Executada e determino a conversão em renda do valor de R$ 4.554.213,83 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos), mais acréscimos legais, em favor do Distrito Federal, conforme dados bancários informados no ID.172800390. Tudo feito e preclusa esta decisão, intime-se novamente o Distrito Federal para comprovar a baixa do valor na dívida exequenda. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/02/2024, 19:15

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:00

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766613-09.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA, SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C DESPACHO Sem prejuízo do prazo do despacho de ID.169673715, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da petição de ID.171112651 e documento juntado pela parte Executado. Após, tornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:36

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0766613-09.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA, SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C DESPACHO A parte Executada peticionou aos autos, requerendo o desbloqueio do valor de R$ 167.666,80 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), penhorado na sua conta bancária, bem como a intimação do Exequente para que apresente no prazo de 05(cinco) dias, os critérios utilizados para recálculo da dívida, objeto de execução no presente feito (ID.167811974). No entanto, analisando o documento "Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores", do sistema Sisbajud, de ID.156027653, verifica-se que houve o bloqueio do valor de R$ 4.554.213,83 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos), em 31/03/2023, na conta corrente do Banco Santander, de titularidade da parte Executada, sendo o montante, penhorado e transferido para uma conta judicial vinculada a este Juízo, em 06/04/2023. Ressalta-se que o mencionado documento juntado por esta serventia, não noticia qualquer efetivação de bloqueio de valores excedentes ao valor determinado neste feito, mas, ao contrário o cancelamento e desbloqueio da ordem, em 06/04 e 13/04/2023, não tendo, portanto, nenhum valor excedente a ser desbloqueado. Desta feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada para que comprove o bloqueio de valores, além do determinado na decisão de ID.150416869, devendo, para tanto, trazer aos autos, os extratos bancários dos meses de março e abril/2023, das contas bloqueadas, pelo sistema Sisbajud. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da petição de ID.169480733, no prazo de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:43

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2022, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/05/2022, 17:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 08:03

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2022, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/05/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/01/2022, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 20:15

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/12/2021, 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/12/2021, 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/12/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:16

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•02/12/2025, 09:47

Despacho

•01/12/2025, 19:26

Decisão

•22/10/2024, 06:59

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 07:00

Despacho

•28/08/2024, 15:46

Despacho

•27/05/2024, 19:35

Decisão

•22/03/2024, 07:23

Decisão

•09/02/2024, 19:15

Despacho

•11/09/2023, 17:40

Despacho

•11/09/2023, 16:16

Despacho

•24/08/2023, 16:43

Despacho

•24/08/2023, 14:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•17/03/2026, 16:25

Despacho

•02/12/2025, 09:47

Despacho

•01/12/2025, 19:26

Decisão

•22/10/2024, 06:59

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 07:00

Despacho

•28/08/2024, 15:46

Despacho

•27/05/2024, 19:35

Decisão

•22/03/2024, 07:23

Decisão

•09/02/2024, 19:15

Despacho

•11/09/2023, 17:40

Despacho

•11/09/2023, 16:16

Despacho

•24/08/2023, 16:43

Despacho

•24/08/2023, 14:11

Despacho

•21/06/2023, 18:06

Despacho

•07/06/2023, 19:43

Decisão

•19/04/2023, 12:27

Decisão

•06/03/2023, 18:39

Decisão

•06/05/2022, 08:03

Decisão

•10/01/2022, 16:56