Execução de Título Extrajudicial 0700049-47.2022.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:36

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA FREIRE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:15

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700049-47.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO LIRA FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ ALVES DAMACENA FREIRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte executada a indicar os seus dados bancários ou conta Pix que tem ser necessariamente CPF ou CNPJ, com a finalidade de viabilizar a expedição de alvará em seu favor. Prazo: 5 dias. Com a indicação dos dados, desentranhe-se. Planaltina-DF, 22 de janeiro de 2024 11:30:51. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO LIRA FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ ALVES DAMACENA FREIRE DECISÃO O exequente, em petição de ID n. 180044412, requereu a liberação dos valores bloqueados em favor do executado. Assim, expeça-se alvará da quantia de R$ 350,30, bloqueada em ID n. 168602980, em favor do executado, de imediato. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 18/01/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700049-47.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA FREIRE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO LIRA FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ ALVES DAMACENA FREIRE DECISÃO Em atenção à exceção apresentada no ID n.171615617, de início, importante ressaltar que a Sra. MARIA DA LUZ não é parte na presente demanda, apenas representante do ESPÓLIO de FRANCISCO LIRA FREIRE. Assim, não há que se falar na concessão de gratuidade de justiça para a representante do Espólio. Ademais, nenhuma documentação comprobatória da hipossuficiência financeira do Espólio foi apresentada. Nesse ponto, nada a prover. Em relação à alegação de ausência de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo em face da ausência de notificação da mora, tal argumento não lhe presta socorro, pois a notificação (ID 112258331 - Pág. 2) foi remetida ao endereço constante do contrato e foi recebida pela própria representante do Espólio, Sra. MARIA DA LUZ, não havendo que se falar na ausência de notificação. Quanto às demais matérias ventiladas na exceção de pré-executividade de ID n. 171615617 (revisão contratual) anoto que somente poderiam ser deduzidas em sede de embargos à execução, caso tempestivos, em autos apartados, já que não há espaço para tal discussão neste procedimento executório. Sendo assim, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade de ID n. 171615617. Verifico, ainda, que não houve impugnação à penhora realizada em ID n. 169876845. Assim, transfira-se a quantia de R$ 350,30, penhorada no ID n. 168602980, em favor da parte credora, para conta bancária a ser indicada, no prazo de 15 dias. Apresentados os dado bancários, transfira-se de imediato. Sobre o requerimento de ID n. 171543103 (suspensão da CNH e cartão de crédito), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700049-47.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro-os eis que o devedor é falecido, não havendo utilidade nas providências requeridas. Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700049-47.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO LIRA FREIRE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ ALVES DAMACENA FREIRE CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 350,30 (ID 168602980) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Planaltina-DF, 25 de agosto de 2023 14:36:35. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:32

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 13:03

Desentranhado o documento

19/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:38

Outras decisões

16/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/06/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 13:42

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2023, 14:51

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:56

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:04

Outras decisões

10/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 18:19

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:14

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/04/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2022, 11:36

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:05

Decisão interlocutória - deferimento

01/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:20

Recebidos os autos

06/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 16:21

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA FREIRE em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)