Execução de Título Extrajudicial 0700399-69.2021.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700399-69.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:32

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILKA GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DECISAO IMOBILIARIA LTDA - EPP EXECUTADO: DANIELA GERMANO ALVES, ANGELO MOREIRA SODRE, EDISON VELASCO DE AZEVEDO DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 170659585, anoto que as restrições já foram inseridas, conforme IDs n. 132815485, 132815486, 132815488, 132815489. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 02/10/2027, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700399-69.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:15

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0700399-69.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: GILKA GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DECISAO IMOBILIARIA LTDA - EPP EXECUTADO: DANIELA GERMANO ALVES, ANGELO MOREIRA SODRE, EDISON VELASCO DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 165205734 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 14:59:42. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 18:18

Decisão

•02/10/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILKA GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DECISAO IMOBILIARIA LTDA - EPP EXECUTADO: DANIELA GERMANO ALVES, ANGELO MOREIRA SODRE, EDISON VELASCO DE AZEVEDO DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 170659585, anoto que as restrições já foram inseridas, conforme IDs n. 132815485, 132815486, 132815488, 132815489. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 02/10/2027, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700399-69.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

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