Embargos de Declaração Cível 0702418-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.020,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

IBRAHIM MIKHAEL FILHO

CPF

Autor

ANDREIA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

ANTONIA ZULENE VIEIRA BRANDAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IBRAHIM MIKHAEL FILHO

OAB/DF 51246·CPF·Representa: Autor

BERNARDO NASCIMENTO MOURA

OAB/DF 64792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

IBRAHIM MIKHAEL FILHO

CPF

Autor

ANDREIA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

ANTONIA ZULENE VIEIRA BRANDAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO COELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA ZULENE VIEIRA BRANDAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:12

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2025, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:46

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:45

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:45

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO COELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA ZULENE VIEIRA BRANDAO em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 13:47

Decisão

•24/02/2025, 19:12

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:12

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2025, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:46

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:45

Desentranhado o documento

14/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO COELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA ZULENE VIEIRA BRANDAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de IBRAHIM MIKHAEL FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:30

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/01/2025, 12:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 20:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:53

Conhecido o recurso de ANDREIA RIBEIRO COELHO - CPF: 417.957.761-53 (APELANTE) e não-provido

17/01/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

16/01/2025, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de IBRAHIM MIKHAEL FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

07/05/2024, 18:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2024, 07:56

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 07:56

Despacho

•28/01/2025, 15:30

Despacho

•28/01/2025, 14:58

Decisão

•20/01/2025, 16:21

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Decisão

•07/05/2024, 22:46

Decisão

•07/05/2024, 18:50

Sentença

•14/12/2023, 15:21

Decisão

•17/11/2023, 18:41

Impugnação

•16/11/2023, 20:05

Decisão

•25/08/2023, 16:11

Decisão

•16/03/2023, 09:03

PETIÇÃO INICIAL

•14/03/2023, 18:20

Guia

•14/03/2023, 18:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/02/2025, 13:47

Decisão

•24/02/2025, 19:12

Despacho

•28/01/2025, 15:30

Despacho

•28/01/2025, 14:58

Decisão

•20/01/2025, 16:21

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Decisão

•07/05/2024, 22:46

Decisão

•07/05/2024, 18:50

Sentença

•14/12/2023, 15:21

Decisão

•17/11/2023, 18:41

Impugnação

•16/11/2023, 20:05

Decisão

•25/08/2023, 16:11

Decisão

•16/03/2023, 09:03

PETIÇÃO INICIAL

•14/03/2023, 18:20

Guia

•14/03/2023, 18:20

Anexo

•14/03/2023, 18:20

Anexo

•14/03/2023, 18:20

Anexo

•14/03/2023, 18:20

Anexo

•14/03/2023, 18:20