Procedimento Comum Cível 0705058-19.2020.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705058-19.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705058-19.2020.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: CABELO & COMPANHIA COSMETICOS LTDA - ME e outros DECISÃO A autora pleiteia a penhora eletrônica e requer a busca de ativos em todos os sistemas não restritos a contas bancárias. Vale ressaltar que a busca no sistema SISBAJUD é ampla e alcança todas as formas de aplicações indicadas pela autora, sem restrições, desde que o réu seja inscrito nelas. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Execução Contratual (10429) defiro o pedido de penhora eletrônica pleiteada por meio do sistema SISBAJUD (ID 168194186). Determino, pois, a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica. Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD. Em caso de resposta positiva, determino a conversão do bloqueio e transferência do valor em penhora, além da intimação do réu do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Em caso de resposta negativa, fica deferido as consultas aos sistemas ERIDF e INFOJUD, inclusive inscrição no cadastro do SERASAJUD, na forma pleiteada na petição de ID 168194186. Na sequência, intime-se o autor para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome da ré, a execução será suspensa, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CABELO & COMPANHIA COSMETICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Certidão em 07/05/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CABELO & COMPANHIA COSMETICOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(23)