Embargos de Declaração Cível 0704716-13.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
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Partes do Processo
LUIS PEREIRA LOBATO
CPF
113.***.***-20
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Autor
DIVA BRITO DE SOUZA
CPF
552.***.***-30
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Reu
CARLOS ALBERTO BRITO
CPF
033.***.***-20
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Reu
CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO
CPF
781.***.***-00
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Reu
CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO
CPF
726.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA
OAB/DF 14199
·
CPF
070.***.***-62
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·
Representa: Autor
LUIS MAURICIO LINDOSO
OAB/DF 19757
·
CPF
789.***.***-87
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·
Representa: Autor
ELENICE CRUZ BARROS
OAB/DF 35655
·
CPF
963.***.***-34
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·
Representa: Réu
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR
OAB/DF 32363
·
CPF
009.***.***-42
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
LUIS PEREIRA LOBATO
CPF
113.***.***-20
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Autor
DIVA BRITO DE SOUZA
CPF
552.***.***-30
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Reu
CARLOS ALBERTO BRITO
CPF
033.***.***-20
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Reu
CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO
CPF
781.***.***-00
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Reu
CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO
CPF
726.***.***-82
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Reu
PATRICIA DE ALMEIDA BRITO
CPF
720.***.***-49
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Reu
Movimentações
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2026, 13:09
Recebidos os autos
05/05/2026, 18:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/05/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:00
Recebidos os autos
02/05/2026, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 08:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2026, 07:26
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 15:15
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 18:15
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 18:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2026, 15:12
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2026, 13:09
Recebidos os autos
05/05/2026, 18:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/05/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:00
Recebidos os autos
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 12:02
Despacho
•
02/05/2026, 08:26
02/05/2026, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 08:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2026, 07:26
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 15:15
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 18:15
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 18:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2026, 15:12
Publicado Ementa em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2026, 19:50
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 17:16
Conhecido o recurso de LUIS PEREIRA LOBATO - CPF: 113.602.161-20 (APELANTE) e não-provido
04/02/2026, 20:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2026, 19:22
Juntada de Petição de manifestações
02/02/2026, 17:33
Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2025.
12/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
06/12/2025, 15:13
Publicado Certidão em 05/12/2025.
06/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 20:03
Juntada de intimação de pauta
05/12/2025, 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 11:09
Juntada de certidão
03/12/2025, 11:09
Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2025, 11:08
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 21:24
Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 19:16
Expedição de Intimação de Pauta.
19/11/2025, 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2025, 16:31
Recebidos os autos
19/11/2025, 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/10/2025, 14:34
Juntada de certidão
22/10/2025, 14:34
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/10/2025, 14:32
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 02:15
Publicado Ementa em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 15:34
Conhecido o recurso de LUIS PEREIRA LOBATO - CPF: 113.602.161-20 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2025, 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 13:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025, 11:08
Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/07/2025, 22:00
Outras Decisões
28/07/2025, 22:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
28/07/2025, 15:14
Publicado Certidão em 28/07/2025.
28/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025, 13:25
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:48
Juntada de certidão
24/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 16:25
Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025, 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025, 11:40
Recebidos os autos
12/06/2025, 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/06/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 14:44
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/05/2025, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/05/2025, 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025, 18:33
Decorrido prazo de DIVA BRITO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRITO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:24
Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:24
Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 16:46
Recebidos os autos
24/03/2025, 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/03/2025, 16:23
Juntada de certidão
24/03/2025, 16:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/03/2025, 16:21
Juntada de Petição de agravo interno
24/03/2025, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025, 02:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 17:23
Recebidos os autos
20/03/2025, 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/03/2025, 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025, 17:34
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 19:32
Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:19
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 15:08
Recebidos os autos
20/02/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 16:52
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/02/2025, 12:04
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:16
Juntada de certidão
16/01/2025, 12:54
Expedição de Petição.
16/01/2025, 11:58
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 11:58
Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 12:36
Recebidos os autos
14/12/2024, 10:34
Outras Decisões
14/12/2024, 10:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2024, 12:04
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA LOBATO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:16
Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 16:18
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/11/2024, 15:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024, 15:13
Recebidos os autos
18/11/2024, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024, 15:04
Distribuído por sorteio
18/11/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 18:15
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 18:14
Acórdão
•
06/02/2026, 07:29
Acórdão
•
31/08/2025, 18:33
Decisão
•
29/07/2025, 13:56
Decisão
•
28/07/2025, 22:00
Despacho
•
28/05/2025, 19:08
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
24/03/2025, 16:47
Despacho
•
24/03/2025, 16:46
Despacho
•
20/03/2025, 17:29
Despacho
•
20/03/2025, 17:23
Despacho
•
20/02/2025, 15:08
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Despacho
•
04/05/2026, 12:02
Despacho
•
02/05/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 18:15
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 18:14
Acórdão
•
06/02/2026, 07:29
Acórdão
•
31/08/2025, 18:33
Decisão
•
29/07/2025, 13:56
Decisão
•
28/07/2025, 22:00
Despacho
•
28/05/2025, 19:08
Despacho
•
28/05/2025, 18:49
Despacho
•
24/03/2025, 16:47
Despacho
•
24/03/2025, 16:46
Despacho
•
20/03/2025, 17:29
Despacho
•
20/03/2025, 17:23
Despacho
•
20/02/2025, 15:08
Despacho
•
20/02/2025, 15:06
Documento de Comprovação
•
18/02/2025, 12:02
Documento de Comprovação
•
18/02/2025, 12:02
Documento de Comprovação
•
18/02/2025, 12:02
Decisão
•
16/12/2024, 12:36
Decisão
•
14/12/2024, 10:34
Despacho
•
22/11/2024, 16:21
Despacho
•
22/11/2024, 16:18
Sentença
•
27/08/2024, 22:35
Sentença
•
09/08/2024, 16:43
Anexo
•
21/05/2024, 12:33
Anexo
•
21/05/2024, 12:33
Anexo
•
21/05/2024, 12:33
Decisão
•
27/03/2024, 09:39
Decisão
•
13/12/2023, 10:51
Decisão
•
14/02/2023, 10:19
Decisão
•
17/10/2022, 17:05
Documento de Comprovação
•
31/08/2022, 11:12
Documento de Comprovação
•
31/08/2022, 11:12
Decisão
•
29/07/2022, 14:30
Decisão
•
28/06/2022, 18:50
Decisão
•
25/05/2022, 13:59
Anexo
•
02/05/2022, 14:10
Anexo
•
02/05/2022, 14:10
Documento de Comprovação
•
27/04/2022, 18:38
Documento de Comprovação
•
27/04/2022, 18:38
Decisão
•
27/04/2022, 14:06
Anexo
•
18/04/2022, 15:30
Decisão
•
08/03/2022, 09:12
Anexo
•
24/02/2022, 12:23
Decisão
•
14/01/2022, 15:21
Decisão
•
16/10/2021, 11:35
Decisão
•
16/09/2021, 16:56
Anexo
•
04/08/2021, 13:36
Decisão
•
09/07/2021, 14:44
Decisão
•
09/07/2021, 14:44
Decisão
•
08/07/2021, 17:46
Comprovante
•
26/05/2021, 12:18
Comprovante
•
26/05/2021, 12:18
Ofício
•
18/05/2021, 11:40
Decisão
•
17/05/2021, 17:45
Documento de Comprovação
•
07/05/2021, 12:36
Documento de Comprovação
•
07/05/2021, 12:36