Recurso Especial 0706163-26.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 218.923,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/DF 19472·CPF·Representa: Autor

SANDRO MORAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 469417/2026 -

15/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 469417/2026. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 469417/2026

12/05/2026, 21:31

Protocolizada Petição 469417/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2026

12/05/2026, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA DE MOURA

15/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 12:40

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/03/2026, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:47

-

•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:46

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•03/03/2026, 15:45

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•03/03/2026, 15:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:47

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•03/03/2026, 15:46

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