Agravo em Recurso Especial 0710035-91.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 152.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUIMARAES RIOS

OAB/DF 51540·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO

OAB/GO 36147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/03/2026, 12:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

Sentença

•18/03/2026, 12:46

Sentença

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

Sentença

•18/03/2026, 12:46

Sentença

•18/03/2026, 12:46

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•18/03/2026, 12:46

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•18/03/2026, 12:46

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•18/03/2026, 12:46

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•18/03/2026, 12:45

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•18/03/2026, 12:45

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•18/03/2026, 12:45

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•18/03/2026, 12:45