Execução Fiscal 0012281-04.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 27.696,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LELIOMAR NOGUEIRA

CPF

Reu

NOGUEIRA ARTES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:21

Outras decisões

29/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2022, 10:56

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Anexo

•25/09/2023, 15:00

Decisão

•25/04/2023, 16:21

13/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:21

Outras decisões

29/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:42

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:13

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012281-04.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOGUEIRA ARTES E DECORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), em razão de não haverem

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:33

Recebidos os autos

02/09/2021, 19:59

Decretada a indisponibilidade de bens

02/09/2021, 19:59

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de NOGUEIRA ARTES E DECORACOES LTDA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:06

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012281-04.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOGUEIRA ARTES E DECORACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da resp Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

30/04/2021, 20:06

Recebidos os autos

30/04/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/01/2021, 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento

19/01/2021, 14:36

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:37

Juntada de certidão

06/08/2020, 09:36

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:01

Recebidos os autos

21/07/2020, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:16

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:41

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 22:41

Juntada de certidão

22/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de NOGUEIRA ARTES E DECORACOES LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de LELIOMAR NOGUEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:52

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/02/2020, 15:02

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:50

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:16

Decisão

•29/03/2023, 17:39

Anexo

•24/05/2022, 15:58

Decisão

•07/04/2022, 14:42

Decisão

•15/03/2022, 14:19

Decisão

•03/09/2021, 10:33

Decisão

•02/09/2021, 19:59

Sentença

•05/08/2021, 14:31

Decisão

•14/05/2021, 16:19

Decisão

•14/05/2021, 16:17

Decisão

•30/04/2021, 20:06

Decisão

•19/01/2021, 14:47

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Decisão

•21/07/2020, 09:48

Todos os documentos(19)

Anexo

•25/09/2023, 15:00

Decisão

•25/04/2023, 16:21

Decisão

•29/03/2023, 17:39

Anexo

•24/05/2022, 15:58

Decisão

•07/04/2022, 14:42

Decisão

•15/03/2022, 14:19

Decisão

•03/09/2021, 10:33

Decisão

•02/09/2021, 19:59

Sentença

•05/08/2021, 14:31

Decisão

•14/05/2021, 16:19

Decisão

•14/05/2021, 16:17

Decisão

•30/04/2021, 20:06

Decisão

•19/01/2021, 14:47

Decisão

•19/01/2021, 14:36

Decisão

•21/07/2020, 09:48

Decisão

•26/06/2020, 12:16

Decisão

•25/06/2020, 22:41

Despacho

•21/02/2020, 18:52

Despacho

•21/02/2020, 15:20