Execução de Título Extrajudicial 0709340-14.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.716,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

06/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/07/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 16:53

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DESPACHO Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:20

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

06/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/07/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 16:53

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DESPACHO Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/02/2024, 21:57

Processo Desarquivado

27/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:17

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O bem indicado pelo credor encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A, na forma da Lei n. 9.514/2007, conforme demonstra o registro efetuado perante o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Valparaíso de Goiás constante dos autos (ID 184379390). Os devedores têm apenas a posse direta do imóvel e somente após o pagamento da integralidade do preço convencionado é que se desconstitui o gravame fiduciário, atribuindo-se aos devedores fiduciantes o domínio sobre o bem. Ainda que se admita a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel alienado fiduciariamente, o pedido formulado pelo credor limitou-se à penhora do próprio imóvel, razão pela qual Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Além disso, caso o exequente requeira a penhora dos direitos aquisitivos, deverá acostar cópia da certidão de ônus atualizada, considerando que a juntada ao ID 184379390 foi emitida em 2021. Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 149148743. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/01/2024, 14:03

Processo Desarquivado

24/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:22

Arquivado Provisoramente

18/01/2024, 12:30

Processo Desarquivado

18/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora dos direitos aquisitivos relativos à unidade 408, do Bloco J, do Condomínio Parque Bello Solare, certidão de ônus de ID 124141623, de propriedade dos executados, para quitação de dívida condominial. O imóvel se encontra gravado de alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil. Consta saldo devedor no montante de R$ 281.515,19, conforme informado ao ID 169780512, e a informação de que os executados se encontram inadimplentes quanto ao financiamento. Ademais, é preciso registrar que o pedido de penhora dos direitos aquisitivos ora analisado é reiteração de pleito formulado anteriormente nos autos e analisado pelo Juízo ao ID 130658522, oportunidade em que o credor fiduciário havia informado saldo devedor de R$ 102.991,79, sendo que a penhora não foi deferida por falta de efetividade da medida. Verifico que a situação de inadimplência dos executados quanto ao contrato de financiamento não se alterou e que se agravou, tendo em vista que o saldo devedor aumentou mais que o dobro. Logo, reputo que a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel não trará qualquer efeito prático para quitação do débito exequendo no presente feito, motivo pelo qual indefiro o pedido. Retornem os autos para o arquivo, nos termos da decisão de ID 149148743. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 12:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DESPACHO Cadastre-se o Banco do Brasil como terceiro interessado e proceda-se sua intimação para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Inerte, deverá ser excluído dos registros processuais. Fica o credor intimado para se manifestar acerca do interesse na penhora do imóvel, tendo em vista o valor do saldo devedor do financiamento, em face do valor de venda consignado na certidão da matrícula. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:41

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709340-14.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inseri resposta ao Ofício retro (BB) Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como da Decisão retro, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 18:07:05. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 22:33

Outras decisões

26/06/2023, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/06/2023, 14:56

Processo Desarquivado

20/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:51

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2023, 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/02/2023, 17:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:05

Juntada de certidão

13/01/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 23:31

Publicado Decisão em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:52

Outras decisões

11/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:45

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2022, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2022, 12:59

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:44

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 22:34

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:46

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

28/06/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 00:32

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:02

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:35

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 21:58

Decisão interlocutória - indeferimento

18/05/2022, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:18

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:28

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:49

Expedição de Alvará.

28/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:38

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:11

Outras decisões

24/03/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:12

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 21:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:48

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:07

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:01

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento

21/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:29

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:11

Outras decisões

14/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/01/2022, 13:24

Recebidos os autos

23/11/2021, 22:56

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2021, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:19

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

09/11/2021, 22:08

Outras decisões

09/11/2021, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

14/10/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:03

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Edital em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Edital em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Expedição de Edital.

06/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:10

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:26

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/05/2021, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 10:15

Recebidos os autos

27/04/2021, 00:50

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:50

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/04/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 22:05

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Despacho

•01/03/2024, 18:20

Despacho

•01/03/2024, 18:20

Decisão

•02/02/2024, 00:02

Decisão

•02/02/2024, 00:02

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 14:22

Decisão

•25/09/2023, 12:53

Decisão

•25/09/2023, 12:53

Despacho

•19/09/2023, 18:42

Despacho

•15/09/2023, 18:17

Despacho

•15/09/2023, 18:17

Decisão

•26/06/2023, 22:33

Decisão

•10/02/2023, 00:53

Decisão

•10/02/2023, 00:53

Despacho

•14/12/2022, 14:36

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/07/2024, 17:19

Despacho

•01/03/2024, 18:20

Despacho

•01/03/2024, 18:20

Decisão

•02/02/2024, 00:02

Decisão

•02/02/2024, 00:02

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 14:22

Decisão

•25/09/2023, 12:53

Decisão

•25/09/2023, 12:53

Despacho

•19/09/2023, 18:42

Despacho

•15/09/2023, 18:17

Despacho

•15/09/2023, 18:17

Decisão

•26/06/2023, 22:33

Decisão

•10/02/2023, 00:53

Decisão

•10/02/2023, 00:53

Despacho

•14/12/2022, 14:36

Decisão

•11/11/2022, 12:52

Decisão

•11/11/2022, 12:52

Decisão

•11/10/2022, 18:47

Decisão

•11/10/2022, 18:47

Decisão

•25/08/2022, 20:19

Decisão

•25/08/2022, 17:44

Despacho

•08/07/2022, 22:52

Despacho

•08/07/2022, 22:52

Despacho

•28/06/2022, 21:47

Despacho

•28/06/2022, 21:47

Despacho

•02/06/2022, 16:02

Decisão

•18/05/2022, 21:58

Decisão

•18/05/2022, 21:58

Decisão

•24/03/2022, 21:11

Decisão

•24/03/2022, 21:11

Decisão

•18/02/2022, 21:11

Decisão

•18/02/2022, 21:11

Despacho

•07/02/2022, 14:59

Despacho

•07/02/2022, 14:58

Decisão

•21/01/2022, 15:37

Decisão

•21/01/2022, 15:37

Decisão

•14/01/2022, 15:11

Decisão

•14/01/2022, 15:11

Decisão

•23/11/2021, 22:56

Decisão

•09/11/2021, 22:08

Decisão

•09/11/2021, 22:08

Despacho

•14/10/2021, 21:30

Despacho

•14/10/2021, 21:30

Decisão

•27/07/2021, 17:51

Decisão

•27/07/2021, 17:51

Despacho

•20/05/2021, 15:26

Decisão

•27/04/2021, 00:50

Decisão

•27/04/2021, 00:50

Decisão

•13/04/2021, 17:21

Decisão

•13/04/2021, 17:21