Execução Fiscal 0700512-87.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/01/2021
Valor da Causa
R$ 7.802,84
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA
OAB/DF 24323
·
CPF
116.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de JOSE LAZARO CALAIS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:19
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
JOSE LAZARO CALAIS
CPF
120.***.***-25
Mostrar
Reu
Publicado Certidão em 13/03/2026.
16/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 02:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
11/03/2026, 23:30
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 23:30
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 02:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOSE LAZARO CALAIS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:24
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:36
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 00:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 00:43
Recebidos os autos
12/12/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de JOSE LAZARO CALAIS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:19
Publicado Certidão em 13/03/2026.
16/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 02:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
11/03/2026, 23:30
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 23:30
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 02:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28
Decorrido prazo de JOSE LAZARO CALAIS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:24
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:36
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 00:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 00:43
Recebidos os autos
12/12/2025, 00:43
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 00:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2025, 15:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2025, 15:25
Recebidos os autos
19/12/2024, 17:04
Expedição de Decisão.
19/12/2024, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2024, 14:05
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 14:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024, 14:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024, 14:18
Juntada de certidão
19/09/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 16:12
Juntada de certidão
11/04/2024, 18:38
Decorrido prazo de JOSE LAZARO CALAIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 03:39
Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700512-87.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LAZARO CALAIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:46
Recebidos os autos
24/08/2023, 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2023, 08:12
Juntada de Petição de petição
27/11/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 18:44
Juntada de certidão
14/11/2022, 18:43
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 20:54
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 11:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022, 15:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021, 02:46
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
12/11/2021, 08:21
Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021, 08:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2021, 07:59
Recebidos os autos
12/11/2021, 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/11/2021, 10:40
Juntada de Petição de petição
07/11/2021, 23:31
Recebidos os autos
22/10/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 11:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2021, 21:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021, 21:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021, 19:56
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021, 22:35
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021, 02:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021, 12:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2021, 12:37
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/08/2021, 09:11
Recebidos os autos
03/08/2021, 22:04
Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021, 22:04
Juntada de Petição de petição
29/07/2021, 23:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/07/2021, 08:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021, 02:28
Recebidos os autos
01/07/2021, 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/07/2021, 18:27
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 15:38
Recebidos os autos
14/06/2021, 15:23
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para CEJUSC-FISCAL - (substituto legal)
14/06/2021, 08:56
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.
14/06/2021, 08:55
Juntada de certidão
14/06/2021, 08:53
Juntada de certidão
29/01/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 11:58
Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
29/01/2021, 11:57
Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.
29/01/2021, 11:57
Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021, 14:32
Recebidos os autos
14/01/2021, 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/01/2021, 17:15
Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.
06/01/2021, 09:51
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
06/01/2021, 09:51
Distribuído por sorteio
06/01/2021, 09:51
Documentos
Sentença
•
12/12/2025, 00:43
Sentença
•
12/12/2025, 00:43
Sentença
•
12/12/2025, 00:42
Decisão
•
19/12/2024, 17:04
Decisão
•
19/12/2024, 17:04
Decisão
•
25/08/2023, 10:42
Decisão
•
24/08/2023, 14:10
Decisão
•
12/11/2021, 10:38
Decisão
•
12/11/2021, 07:59
Despacho
•
22/10/2021, 11:55
Despacho
•
22/10/2021, 11:55
Decisão
•
03/08/2021, 22:04
Decisão
•
14/01/2021, 14:32