Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716498-35.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

RECCOL REAL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

COOHASE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

OAB/DF 22753·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 13781·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA PARRY

OAB/DF 47673·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

RECCOL REAL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

COOHASE

Terceiro

HELIO GAIOSO ROCHA

Terceiro

CRISTIANE NERI DOS SANTOS

Terceiro

COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL

CNPJ

Reu

MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

OAB/DF 22753·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 13781·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA PARRY

OAB/DF 47673·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA PARRY

OAB/DF 47673·CPF·Representa: Réu

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 13781·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

OAB/DF 22753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 12:49

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL - CNPJ: 20.815.172/0001-20 (AGRAVADO) em 08/08/2025.

12/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 12:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 17:29

Despacho

•13/08/2025, 15:03

26/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL - CNPJ: 20.815.172/0001-20 (AGRAVADO) em 08/08/2025.

12/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 13:06

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de agravo

15/07/2025, 21:12

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.412.809/0001-14 (RECORRIDO) em 23/06/2025.

24/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:16

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO - CPF: 359.050.006-97 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 14:55

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/03/2025, 16:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 20:11

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:23

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO - CPF: 359.050.006-97 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 12:33

Conhecido o recurso de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.412.809/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025, 12:19

Recebidos os autos

11/01/2025, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/12/2024, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:53

Despacho

•13/08/2025, 12:51

Agravo

•15/07/2025, 21:12

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Decisão

•25/06/2025, 11:26

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•28/04/2025, 11:10

Despacho

•18/03/2025, 18:56

Despacho

•18/03/2025, 18:49

Acórdão

•05/03/2025, 10:42

Sentença

•07/10/2024, 10:18

Sentença

•09/09/2024, 18:37

Despacho

•13/11/2023, 20:49

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Todos os documentos(32)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 17:29

Despacho

•13/08/2025, 15:03

Despacho

•13/08/2025, 12:51

Agravo

•15/07/2025, 21:12

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Decisão

•25/06/2025, 11:26

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•28/04/2025, 11:10

Despacho

•18/03/2025, 18:56

Despacho

•18/03/2025, 18:49

Acórdão

•05/03/2025, 10:42

Sentença

•07/10/2024, 10:18

Sentença

•09/09/2024, 18:37

Despacho

•13/11/2023, 20:49

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Decisão

•12/10/2023, 20:47

Despacho

•27/09/2023, 20:23

Despacho

•01/09/2023, 09:56

Despacho

•28/08/2023, 06:07

Decisão

•07/06/2023, 22:31

Decisão

•24/05/2023, 08:51

Sentença

•08/05/2023, 23:01

Decisão

•28/04/2023, 18:14

Despacho

•17/04/2023, 21:07

Decisão

•28/02/2023, 10:33

Despacho

•27/01/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 17:17

Despacho

•13/10/2022, 14:46

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 17:28

Decisão

•17/09/2022, 22:29

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 21:06

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 21:06