Execução de Título Extrajudicial 0738743-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.068,54

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:53

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 21:53

Homologada a Transação

12/08/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

26/07/2024, 21:40

Outras decisões

26/07/2024, 21:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:53

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 21:53

Homologada a Transação

12/08/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

26/07/2024, 21:40

Outras decisões

26/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 20:29

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2024, 20:29

Decorrido prazo de EDELSON AMARAL MAGALHAES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:50

Outras decisões

17/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de EDELSON AMARAL MAGALHAES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 00:04

Expedição de Carta.

20/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 187342688, aguarde-se a intimação do devedor acerca da penhora efetivada no ID 187342688, para eventual oferecimento de embargos à penhora. Após, efetuada a intimação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de consulta ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 15 dias. Valor do débito: R$3.894,32 (ID 178375357); CPF: 065.028.621-95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:44

Outras decisões

29/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:20

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 17:26:51. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os bens absolutamente impenhoráveis estão relacionados no art. 833 do Código de Processo Civil e na Lei nº 8.009/90. Porém, as normas restritivas devem ser analisadas dentro do contexto social da Lei nº 9.099/95, que possibilitou amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste contexto, são penhoráveis os bens móveis que guarnecem a residência, desde que não sejam essenciais à habitabilidade, a exemplo daqueles encontrados em duplicidade, pois a exclusão propiciaria não a proteção da família, mas sim a do inadimplente, em detrimento do credor. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DE DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE NÃO ABSOLUTA. INDICAÇÃO DE BENS. ÔNUS NÃO IMPUTADO AO CREDOR. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. 1. A proteção conferida aos bens móveis que guarnecem a residência do devedor, prevista nos arts. 649, II, do Código de Processo Civil e 1º, § 1º da Lei 8.009/90, não possui caráter absoluto, haja vista a possibilidade de constrição de obras de arte, adornos suntuosos e bens existentes em duplicidade, correspondentes a um médio padrão de vida. 2. O ônus de indicar os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor não pode ser imputado ao credor,eis que não dispõe de meios legítimos para adentrar e inventariar casa alheia. Necessária, pois, a realização de diligência por Oficial de Justiça Avaliador, relatando os bens por ele encontrados. 3. Recurso conhecido e provido." (Acórdão n.879074, 20150020119710AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 09/07/2015. Pág.: 250) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de ID 1798187252 para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:11

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

12/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:49

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo, tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:47

Outras decisões

17/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:12

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para a diligência executória, via BACENJUD, (CPF/CNPJ: 065.028.621-95 - R$4.068,54). ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 20:00

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

08/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:31

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDELSON AMARAL MAGALHAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 169839486 - Decisão, fica intimada a parte Autora para promover o regular andamento do feito, indicando o saldo remanescente. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 14:56:59. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de EDELSON AMARAL MAGALHAES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2023, 17:52

Expedição de Carta.

17/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738743-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reative-se o polo passivo da demanda. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o réu para no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento do acordo. Posteriormente, intime-se o autor para promover o regular andamento do feito, indicando o saldo remanescente. Prazo: 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 22:03

Outras decisões

25/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 16:13

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:12

Processo Desarquivado

11/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 20:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 23:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2022, 08:25

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 21:32

Expedição de Carta.

07/11/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 23:02

Transitado em Julgado em 20/10/2022

27/10/2022, 05:51

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:35

Homologado o pedido

20/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:26

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:35

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

01/09/2022, 23:42

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de EDELSON AMARAL MAGALHAES em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 22:10

Recebidos os autos

18/07/2022, 21:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/07/2022, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/07/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 19:29

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 21:53

Sentença

•12/08/2024, 21:53

Decisão

•26/07/2024, 21:40

Decisão

•26/07/2024, 21:40

Decisão

•17/05/2024, 21:49

Decisão

•17/05/2024, 21:49

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•12/12/2023, 12:11

Decisão

•12/12/2023, 12:11

Decisão

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•08/11/2023, 20:00

Decisão

•08/11/2023, 20:00

Decisão

•25/08/2023, 22:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/08/2024, 21:53

Sentença

•12/08/2024, 21:53

Decisão

•26/07/2024, 21:40

Decisão

•26/07/2024, 21:40

Decisão

•17/05/2024, 21:49

Decisão

•17/05/2024, 21:49

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Decisão

•12/12/2023, 12:11

Decisão

•12/12/2023, 12:11

Decisão

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•08/11/2023, 20:00

Decisão

•08/11/2023, 20:00

Decisão

•25/08/2023, 22:03

Decisão

•25/08/2023, 22:03

Sentença

•20/10/2022, 14:35

Sentença

•20/10/2022, 14:35

Decisão

•03/10/2022, 14:54

Decisão

•03/10/2022, 14:54

Decisão

•01/09/2022, 23:42

Decisão

•01/09/2022, 23:42

Decisão

•18/07/2022, 21:56