Cumprimento de sentença 0745903-02.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0745903-02.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:10

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745903-02.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES REVEL: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA, BR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/05/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•15/05/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745903-02.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES REVEL: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA, BR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Expeça-se certidão de crédito como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(46)