Execução Fiscal 0036683-52.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036683-52.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 25/08/2023

21/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036683-52.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO CESAR DE ARAUJO, LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ABRAAO DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de GERALDO CESAR DE ARAUJO e LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Em 03/04/2012, foi dado provimento ao Recurso Especial interposto para revogar a sentença de extinção da execução fiscal e determinar a suspensão do feito em razão do parcelamento administrativo do débito (ID 44354878, págs. 100/103 e 108). Novas decisões de suspensão da execução fiscal em razão do parcelamento administrativo do débito proferidas em 27/07/2018 e 06/10/2021 (ID 44354878, pág. 121 e ID 105232834). Na manifestação de ID 154135615, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 154135616), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154135615), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação dos Executados, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2021, 17:39

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/10/2021, 16:12

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 15:57

Sentença

•25/08/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036683-52.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO CESAR DE ARAUJO, LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ABRAAO DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de GERALDO CESAR DE ARAUJO e LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Em 03/04/2012, foi dado provimento ao Recurso Especial interposto para revogar a sentença de extinção da execução fiscal e determinar a suspensão do feito em razão do parcelamento administrativo do débito (ID 44354878, págs. 100/103 e 108). Novas decisões de suspensão da execução fiscal em razão do parcelamento administrativo do débito proferidas em 27/07/2018 e 06/10/2021 (ID 44354878, pág. 121 e ID 105232834). Na manifestação de ID 154135615, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 154135616), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154135615), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação dos Executados, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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