Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714967-16.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LUZIA PINTO E REIS

Autor

LUZIA PINHEIRO PINTO E REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUZIA PINTO E REIS

Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO

OAB/DF 46139·CPF·Representa: Autor

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 41025·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO

OAB/DF 49033·CPF·Representa: Réu

GABRIEL REIS CARVALHO

OAB/DF 61766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA LUZIA PINTO E REIS

Autor

LUZIA PINHEIRO PINTO E REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 14/12/2022

16/12/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANA LUZIA PINTO E REIS em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2022, 12:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 14/12/2022

16/12/2022, 14:30

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 14:28

Despacho

•13/07/2022, 15:49

27/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANA LUZIA PINTO E REIS em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:16

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2022, 09:08

Recebidos os autos

11/07/2022, 09:08

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 16:25

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de agravo

14/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA - ME em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

19/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

19/05/2022, 19:06

Recurso Especial não admitido

19/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 17:47

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:47

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:47

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/04/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022, 17:46

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:00

Publicado Ementa em 23/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:54

Conhecido o recurso de ANA LUZIA PINTO E REIS - CPF: 150.666.731-72 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/02/2022, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

31/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2022, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

27/01/2022, 09:36

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:36

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2022, 00:44

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 00:44

Despacho

•12/07/2022, 22:16

Agravo

•14/06/2022, 13:43

Agravo

•14/06/2022, 13:43

Decisão

•20/05/2022, 09:02

Decisão

•19/05/2022, 19:06

Acórdão

•17/03/2022, 15:29

Sentença

•25/10/2021, 17:12

Sentença

•25/10/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 14:55

Despacho

•23/07/2021, 15:31

Despacho

•23/07/2021, 15:31

Decisão

•14/06/2021, 16:37

Decisão

•14/06/2021, 16:37

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/12/2022, 14:28

Despacho

•13/07/2022, 15:49

Despacho

•12/07/2022, 22:16

Agravo

•14/06/2022, 13:43

Agravo

•14/06/2022, 13:43

Decisão

•20/05/2022, 09:02

Decisão

•19/05/2022, 19:06

Acórdão

•17/03/2022, 15:29

Sentença

•25/10/2021, 17:12

Sentença

•25/10/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 14:55

Despacho

•23/07/2021, 15:31

Despacho

•23/07/2021, 15:31

Decisão

•14/06/2021, 16:37

Decisão

•14/06/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2021, 15:27

Despacho

•03/05/2021, 14:28

Decisão

•04/03/2021, 17:55

Decisão

•04/03/2021, 17:55

Decisão

•04/12/2020, 15:56

Decisão

•04/12/2020, 15:56

Decisão

•01/12/2020, 19:39

Decisão

•01/12/2020, 19:39

Decisão

•17/11/2020, 15:52

Decisão

•17/11/2020, 15:43

Decisão

•17/11/2020, 15:43

Decisão

•19/10/2020, 15:26

Decisão

•19/10/2020, 15:26

Decisão

•08/10/2020, 13:21

Decisão

•07/10/2020, 16:53

Decisão

•20/08/2020, 14:41

Decisão

•20/08/2020, 14:41

Decisão

•31/07/2020, 09:58

Decisão

•30/07/2020, 19:09

Decisão

•30/07/2020, 19:09

Decisão

•13/07/2020, 15:52

Decisão

•19/05/2020, 16:44

Decisão

•13/05/2020, 20:02

Decisão

•13/05/2020, 20:02

Decisão

•07/04/2020, 16:44

Decisão

•07/04/2020, 16:44

Decisão

•10/02/2020, 19:25

Decisão

•06/11/2019, 09:13

Decisão

•31/10/2019, 18:04