Execução de Título Extrajudicial 0712073-95.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.540,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/04/2026, 12:23

Processo Desarquivado

27/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:27

Arquivado Provisoramente

19/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 16:34

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:53

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:46

Todas as movimentações(225)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/04/2026, 12:23

Processo Desarquivado

27/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:27

Arquivado Provisoramente

19/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 16:34

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:53

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:46

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:45

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:19

Outras decisões

14/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/09/2025, 18:32

Juntada de certidão

16/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:05

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 19:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/07/2025, 09:32

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:35

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:07

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

06/10/2024, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/09/2024, 14:56

Processo Desarquivado

25/09/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:23

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente, no ID. 196784779, requereu a inserção da restrição de circulação sobre os veículos de propriedade da executada, bem como a consulta ao sistema SISBAJUD. Contudo, observo que em 15/12/2023 foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme ID. 181706512. Destaco que não houve agravo da referida decisão no prazo legal, havendo, portanto, a sua preclusão. Igualmente, não verifico ter transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do prazo prescricional. Ademais, a medida requerida sequer se mostra apta à satisfação do crédito, não tendo o autor se desonerado da obrigação de demonstrar a sua efetividade e a alteração da situação patrimonial da parte devedora. Destaco, ainda, que a restrição de circulação sobre o(s) veículo(s) apenas é imposta após o deferimento da penhora do bem, medida esta que, no presente caso, não se reveste de utilidade, conforme já exposto no ID. 180435149. Dessa forma, é imperativo que haja o decurso do prazo em comento para apreciação de novas diligências eventualmente requeridas pela credora. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados. Retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 181706512. Ressalto que, findo o prazo de suspensão (15/12/2024), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 28/08/2023 e final o dia 28/08/2027 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. artigo 18, inciso I, da Lei n.º 5.474/68). Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2024, 11:46

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

18/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/05/2024, 11:18

Processo Desarquivado

16/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:46

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID. 180435149, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado. Ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. Por fim, a pesquisa realizada via RENAJUD no ID. 141546860 apenas localizou veículos com restrições preexistentes, motivo pelo qual verifico a inutilidade da medida, nos termos já exarados na decisão de ID. 180435149. Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 13/12/2029 (art. 921, § 4º, CPC). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 13:08

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão proferida no ID. 174585799 deferiu a penhora dos seguintes veículos de propriedade da parte executada: 1) Modelo/Marca: I/M.BENZ 415CDISPRINTERM; Placa: OZT1858; Chassi: 8AC906633FE100342. O credor fiduciário do bem, o Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112, noticiou no ID. 178042389 que o contrato celebrado com o requerido foi liquidado em 10/07/2020. 2) Modelo/Marca: FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; Placa: PBI1634; Chassi: 9BD11940DJ1146246. O credor fiduciário do bem, o BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 52568821000122, noticiou no ID. 180297952 o saldo devedor no importe de R$ 34.267,67. As restrições de circulação dos veículos foram impostas por meio do RENAJUD, conforme IDs. 175902135 e 175902136. Verificou-se, ainda, que constam diversas restrições sobre os bens, previamente determinadas por outros Juízos. Sabe-se que, nos termos do art. 797 do CPC, as penhoras anteriores sobre o mesmo bem não obstam que outras sejam feitas, devendo, apenas, observar-se a ordem de prioridade de pagamento. No caso dos autos, entretanto, verifico que a quantidade de constrições incidentes sobre os veículos (cerca de dezoito) dificultam sobremaneira o sucesso da alienação do bem para fins de satisfação do débito exequendo, eis que deverá observar a ordem de penhora existente no sistema RENAJUD. Assim, por verificar a inutilidade da medida, revogo a penhora determinada no ID. 174585799 sobre os veículos de Placas OZT1858 e PBI1634. Retiro a restrição de circulação imposta por este Juízo via RENAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Intime-se o autor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo (artigo 921 do CPC). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:18

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:24

Outras decisões

07/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 11:58

Juntada de certidão

02/12/2023, 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à petição de ID. 175761107, destaco que já foi incluída restrição de circulação. Ademais, junto o espelho do RENAJUD para expedição do mandado indicado ao ID. 174585799. Veículo placa OZT1858 – Endereço: RODOVIA BR 280, N°, KM 7 8, SAMAMBAIA SUL - BRASILIA - DF, CEP: 72317-750 Veículo placa PBI1634 – Endereço: RODOVIA BR-280, N°, KM 7,8, SAMAMBAIA SUL - BRASILIA - DF, CEP: 72317-750. Todavia, antes de expedir o mandado de avaliação, penhora, intimação e remoção ao Depósito Público, aguarde-se a resposta das instituições fiduciantes acerca do saldo devedor. Assevere-se que é necessário tal informação para verificação da utilidade da penhora, tendo em vista que o saldo devedor pode ultrapassar o valor do bem. Vindo a resposta dos dois ofícios (ID. 175761116 e ID. 175761107), retorne-se à conclusão. Destaco que constam muitas restrições lançadas no sistema RENAJUD sobre os aludidos bens, portanto, faz-se necessário analisar a utilidade da penhora pleiteada, antes da expedição do mandado. Aguarde-se a resposta dos ofícios emitidos (análise do saldo devedor). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972)

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:51

Recebidos os autos

22/10/2023, 19:20

Outras decisões

22/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

22/10/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

22/10/2023, 09:28

Desentranhado o documento

22/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:04

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 174421238, retifico o valor remanescente do débito para R$ 6.629,48. Ante o pedido formulado pela parte, e com fundamento no artigo 835, inciso IV, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) defiro a penhora do(s) veículo(s) referidos. 1) Modelo/Marca: I/M.BENZ 415CDISPRINTERM; Placa: OZT1858; Chassi: 8AC906633FE100342; Credor Fiduciário: Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112; 2) Modelo/Marca: FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; Placa: PBI1634; Chassi: 9BD11940DJ1146246; Credor Fiduciário: BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 52568821000122. Segue em anexo o comprovante de restrição de circulação via RENAJUD. Assevere-se que a penhora do bem só será efetuada após a localização do bem pelo oficial de justiça, iniciando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da executada acerca da penhora, na forma do art. 841 do CPC. Oficie-se às credoras fiduciárias dos veículos para que informe a situação do contrato, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de avaliação, penhora, intimação e remoção ao Depósito Público a ser cumprido no endereço indicado no RENAJUD ora anexado. Havendo nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC. Sendo realizada ou não nova avaliação, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Nomeio o administrador do Depósito Público como fiel depositário. Transcorrido o prazo de impugnação à penhora, com ou sem manifestação, contados da juntada do mandado cumprido, venham os autos conclusos. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, indicando novo endereço para cumprimento do mandado, em 5 (cinco) dias, sob pena de tornar sem efeito a decisão que deferiu a penhora sobre o(s) veículo(s). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Indefiro o pedido de restrição sobre os 11 (onze) veículos de propriedade da executada, eis que contraria à determinação contida no ID 169787723. Ademais, o pedido se mostra desarrazoado, diante do débito em execução, que perfaz o montante de R$ 20.793,91 (ID 163425875). Quanto à informação de que há três veículos da executada com restrição de alienação fiduciária, fica o autor intimado para anexar nova petição com a indicação clara quanto aos credores fiduciários e o respectivo endereço, no prazo de 5 (cinco) dias. Reforço que a petição anexada no ID 170129056 se encontra confusa acerca de tais informações, além de não indicar o endereço. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2023, 15:03

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

08/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:30

Outras decisões

05/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 17:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço ao autor que a restrição de circulação sobre o veículo apenas é imposta após o deferimento da penhora do bem. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, para o autor cumprir o quanto determinado no ID 169787723, eis que a petição anexada no ID 170129056 se encontra confusa quanto à indicação dos veículos e o respectivo credor fiduciário. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:58

Outras decisões

15/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento. Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, há poucos dias, como se vê no ID 168212686. Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD. Ainda, nada a prover quanto à informação de que as executadas estão utilizando conta bancária de terceiro, visto que não é parte executada no feito, não podendo sofrer constrição em seus bens. No mais, considerando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 20.793,91 (ID 163425875) e tendo em vista que foram localizados 11 (onze) veículos em nome das executadas, conforme ID 141546860, deverá indicar o autor dois veículos para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo restrição de alienação fiduciária, deverá informar o credor fiduciário para que seja informado o saldo devedor. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento. Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, há poucos dias, como se vê no ID 168212686. Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD. Ainda, nada a prover quanto à informação de que as executadas estão utilizando conta bancária de terceiro, visto que não é parte executada no feito, não podendo sofrer constrição em seus bens. No mais, considerando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 20.793,91 (ID 163425875) e tendo em vista que foram localizados 11 (onze) veículos em nome das executadas, conforme ID 141546860, deverá indicar o autor dois veículos para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo restrição de alienação fiduciária, deverá informar o credor fiduciário para que seja informado o saldo devedor. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-95.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento. Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, há poucos dias, como se vê no ID 168212686. Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD. Ainda, nada a prover quanto à informação de que as executadas estão utilizando conta bancária de terceiro, visto que não é parte executada no feito, não podendo sofrer constrição em seus bens. No mais, considerando que o débito exequendo perfaz o montante de R$ 20.793,91 (ID 163425875) e tendo em vista que foram localizados 11 (onze) veículos em nome das executadas, conforme ID 141546860, deverá indicar o autor dois veículos para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo restrição de alienação fiduciária, deverá informar o credor fiduciário para que seja informado o saldo devedor. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

27/08/2023, 19:18

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

27/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/08/2023, 21:27

Juntada de certidão

09/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 16:30

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:11

Recebidos os autos

26/06/2023, 21:51

Outras decisões

26/06/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:06

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:54

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

18/05/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:31

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:48

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 21:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:43

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Outras decisões

11/04/2023, 15:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:00

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/03/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:47

Outras decisões

22/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:17

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

25/01/2023, 11:19

Outras decisões

25/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:34

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:08

Decisão interlocutória - indeferimento

09/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/12/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:58

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 13:57

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/11/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 12:03

Recebidos os autos

17/11/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 22:19

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2022, 19:00

Recebidos os autos

05/11/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:48

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:58

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA - CNPJ: 11.056.097/0001-70 (EXEQUENTE)

25/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:13

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Recebidos os autos

12/08/2022, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/08/2022, 07:11

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:32

Recebida a emenda à inicial

04/08/2022, 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 10:18

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:34

Decisão

•12/01/2026, 16:34

Decisão

•25/11/2025, 17:45

Decisão

•25/11/2025, 17:45

Decisão

•14/10/2025, 12:19

Decisão

•14/10/2025, 12:19

Decisão

•15/08/2025, 19:00

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•15/08/2025, 19:00

Decisão

•06/10/2024, 15:33

Decisão

•06/10/2024, 15:33

Decisão

•18/05/2024, 11:46

Decisão

•18/05/2024, 11:46

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•15/12/2023, 13:08

Decisão

•15/12/2023, 13:08

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•07/12/2023, 12:24

Todos os documentos(52)

Decisão

•12/01/2026, 16:34

Decisão

•12/01/2026, 16:34

Decisão

•25/11/2025, 17:45

Decisão

•25/11/2025, 17:45

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•14/10/2025, 12:19

Decisão

•14/10/2025, 12:19

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•15/08/2025, 19:00

Decisão

•15/08/2025, 19:00

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•06/10/2024, 15:33

Decisão

•06/10/2024, 15:33

Decisão

•18/05/2024, 11:46

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•15/12/2023, 13:08

Decisão

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Decisão

•07/12/2023, 12:24

Decisão

•07/12/2023, 12:24

Decisão

•22/10/2023, 19:20

Decisão

•22/10/2023, 19:20

Decisão

•08/10/2023, 15:03

Decisão

•08/10/2023, 15:03

Decisão

•05/10/2023, 17:30

Decisão

•05/10/2023, 17:30

Decisão

•15/09/2023, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 12:58

Decisão

•27/08/2023, 19:18

Decisão

•27/08/2023, 19:18

Decisão

•05/07/2023, 16:30

Decisão

•26/06/2023, 21:51

Decisão

•26/06/2023, 21:51

Decisão

•18/05/2023, 19:54

Decisão

•18/05/2023, 19:54

Decisão

•11/04/2023, 15:00

Decisão

•22/03/2023, 12:47

Decisão

•22/03/2023, 12:47

Decisão

•25/01/2023, 11:19

Decisão

•25/01/2023, 11:19

Decisão

•09/01/2023, 11:08

Decisão

•09/01/2023, 11:08

Decisão

•16/12/2022, 16:44

Decisão

•16/12/2022, 16:44

Decisão

•13/12/2022, 14:36

Despacho

•17/11/2022, 21:03

Despacho

•17/11/2022, 21:03

Decisão

•05/11/2022, 19:00

Decisão

•25/10/2022, 12:58

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•19/10/2022, 17:06

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•12/08/2022, 20:48

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•04/08/2022, 17:32

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